Governo Federal Fixa Regras de Cotas para Acordo Mercosul-UE em 2026

O governo federal estabeleceu regras para a adoção de cotas de importação e exportação no acordo entre Mercosul e União Europeia. As portarias foram publicadas nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026, marcando o primeiro dia de vigência provisória do tratado de livre comércio entre os dois blocos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) detalhou que as cotas incidirão sobre cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações.

As cotas representam limites de quantidade impostos a produtos específicos. Elas se aplicam tanto à exportação quanto à importação. Dentro desses limites, há incidência tarifária mais benéfica.

Comércio com Tarifas Reduzidas

O MDIC ressaltou que a maior parte do intercâmbio comercial não terá restrições quantitativas. “Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas”, destacou o ministério.

Regras para Importações

Para as importações, o MDIC informou que produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria seguirão um modelo baseado na ordem de registro das licenças. O ministério especificou os procedimentos: “Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados os limites por operação”.

Cotas para Exportações Estratégicas

As cotas de exportação abrangem produtos considerados estratégicos pelo governo. Incluem carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição dessas cotas também segue o princípio da ordem de solicitação, sempre observando os limites de cada cota.

A divisão das cotas entre os países do Mercosul permanece em negociação.