CAR Essencial: Semadesc Alerta Produtores do Pantanal para Regularização Ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) alerta os produtores do Pantanal de Mato Grosso do Sul sobre a urgência da regularização ambiental. As propriedades com pendências junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório, precisam se adequar. O CAR consolida-se como ferramenta crucial para garantir a legalidade das atividades agropecuárias.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) coordena o CAR. Ele reúne informações ambientais essenciais das propriedades rurais. Estas incluem Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal, áreas com vegetação nativa, locais com restrição de uso e áreas já consolidadas para produção.

Além de cumprir a legislação ambiental, o cadastro oferece diversos benefícios aos produtores rurais. Ele possibilita acesso a crédito e financiamentos, maior segurança jurídica, facilita a comercialização da produção e apoia o planejamento sustentável das propriedades.

Instrumento Estratégico e Transparência

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destaca a relevância do cadastro como instrumento estratégico para a gestão ambiental no Estado. “Mais do que uma obrigação legal, o Cadastro Ambiental Rural representa um avanço na organização ambiental das propriedades rurais. O CAR permite maior transparência, contribui para a preservação dos recursos naturais e fortalece a produção sustentável em Mato Grosso do Sul”, afirma Borges.

O secretário da Semadesc, Arthur Falcette, ressalta o papel fundamental do cadastro no desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental. “O Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer políticas públicas que conciliem desenvolvimento e preservação. O CAR é uma ferramenta essencial nesse processo, pois auxilia no planejamento territorial, na conservação ambiental e oferece mais segurança ao produtor rural”, destaca o secretário.

O CAR também auxilia os órgãos ambientais no acompanhamento da situação das propriedades rurais. Ele apoia o planejamento ambiental e econômico do Estado. Sem o cadastro, o produtor enfrenta dificuldades para desenvolver suas atividades de forma regular.

Validade e Procedimentos

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não possui prazo específico de validade ou exigência periódica de renovação. Contudo, sua inscrição e regularidade são indispensáveis para diversos procedimentos. Estes incluem processos de regularização fundiária, obtenção de financiamentos bancários e acesso a benefícios e descontos tributários previstos na legislação ambiental e fiscal.

O passo a passo para realizar a regularização está disponível em imasul.ms.gov.br. Em caso de dúvidas sobre o acesso ao sistema SIRIEMA ou sobre a inscrição do imóvel rural no CAR-MS, os produtores podem entrar em contato com a Central de Atendimento no (67) 3318-6060 (WhatsApp).