Assembleia de MS Aprova Projetos de Zé Teixeira para Inclusão Social e Saúde Animal

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu um passo significativo para a inclusão social e o bem-estar animal nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, ao aprovar dois importantes projetos de lei de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PL). As iniciativas visam fortalecer a saúde pública veterinária e impulsionar o trabalho do terceiro setor no combate à exclusão de crianças e adolescentes no estado.

Um dos projetos, aprovado em segunda votação pelo plenário, institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet”. A medida insere Mato Grosso do Sul em um calendário anual de conscientização sobre o câncer em cães e gatos, estabelecendo diretrizes para a prevenção de tumores de mama, útero e próstata. A proposta responde ao aumento da expectativa de vida dos animais de estimação e à crescente necessidade de expandir os índices de castração. O texto prevê parcerias estratégicas entre poder público, universidades, ONGs e iniciativa privada, garantindo a disseminação de informações e exames diagnósticos com otimização de recursos, sem onerar excessivamente os cofres estaduais. A matéria segue agora para a sanção do governador Eduardo Riedel.

Na mesma sessão, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu sinal verde à tramitação do projeto de lei que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte (IMA), sediado em Nova Alvorada do Sul. Com mais de duas décadas de atuação, a entidade é reconhecida por sua relevante contribuição na formação cidadã e no combate à exclusão social de crianças e adolescentes, tendo como principal braço a orquestra “Furiosa Band”. Com essa titulação em âmbito estadual, o IMA ganha a regularidade jurídica necessária para firmar convênios, acessar recursos públicos e ampliar suas atividades de inclusão pela arte, já desenvolvidas em cooperação com a rede municipal de ensino. A matéria ainda passará por votação única em Plenário antes de ser encaminhada ao Executivo.