MPMS e Fazendeiro Acertam Recuperação Ambiental em Corumbá

A investigação do MPMS indicou desmatamento sem autorização ambiental. A supressão da vegetação ocorreu fora da licença, segundo parecer técnico do Núcleo de Geoprocessamento (Nuegeo). Do total da área desmatada, 17,77 hectares ficavam em uma Reserva Legal, protegida por lei. A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá conduziu o inquérito civil que apurou o caso.

Compromissos para Recuperação

Pelo acordo, o produtor rural cumprirá diversas medidas:

• Concluir a recuperação da área via Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), já protocolado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
• Atualizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
• Realizar o georreferenciamento correto das áreas de restauração.

Compensação e Futuras Intervenções

A compensação ambiental de R$ 125 mil terá destinação específica:

• Será destinada ao Projeto Ceippam, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
• O projeto Ceippam desenvolve ações de pesquisa e conservação ambiental.

O termo também estabelece que:

• Qualquer nova intervenção na propriedade exigirá licenças conforme a legislação.

A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá declarou que a solução consensual busca reparar o dano ambiental. Também fortalece a proteção dos recursos naturais e evita novas infrações, sem judicialização imediata. O descumprimento do acordo pode gerar multas e outras medidas judiciais e administrativas.