Mato Grosso do Sul suspende queimadas controladas
O Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu as queimadas controladas em todo o Estado. A medida, válida entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2026, visa prevenir incêndios florestais. No Pantanal, a restrição se estende até 31 de dezembro devido à maior vulnerabilidade.
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A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (31). É resultado de uma resolução conjunta da Semadesc e do Imasul.
Alto Risco de Incêndios
A suspensão considera o elevado risco de propagação de incêndios. Condições climáticas extremas estão previstas para os próximos meses.
A Nota Técnica do Cemtec aponta o fenômeno El Niño-Oscilação Sul. Sua intensidade entre forte e muito forte favorece a disseminação do fogo.
Autorizações e Prazos
Durante a vigência da medida, o Imasul não emitirá novas autorizações. Isso inclui processos que já estavam em tramitação.
As autorizações já concedidas terão o prazo de validade suspenso. A contagem será retomada após o término da restrição.
Exceções à Suspensão
- Cursos de capacitação de órgãos do Comitê Interinstitucional.
- Queima excepcional de palhada da colheita mecanizada de sementes.
- Queimadas prescritas em Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados pelo Imasul.
- Pesquisas científicas autorizadas.
- Uso tradicional do fogo por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, conforme legislação federal.
Sanções Ambientais
O descumprimento da norma pode gerar sanções administrativas, civis e penais. Isso está previsto na legislação ambiental vigente.
A Lei de Crimes Ambientais e o Decreto Federal nº 6.514/2008 são exemplos das regulamentações aplicáveis.
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Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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