Justiça de Mato Grosso do Sul homologa acordo para castrar 1% da população de pets em Campo Grande até 2031

A Justiça de Mato Grosso do Sul homologou acordo entre a Prefeitura de Campo Grande e o MPMS. O objetivo é ampliar as castrações gratuitas de cães e gatos até 2031.

Acordo encerra impasse que começou em 2021

A decisão foi assinada em 21 de julho deste ano. O impasse começou em 2021, com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A prefeitura se comprometeu a criar um programa público de esterilização animal.

O serviço busca reforçar a saúde pública e evitar abandonos. Podem ser atendidos pets de famílias de baixa renda, animais de ONGs e protetores independentes. Também entram cães e gatos de áreas que precisam de controle populacional.

Cronograma de castrações até 2031

A meta considera o censo de 2021 e a Lei Municipal nº 7.529, de 19 de novembro de 2025. A Subea (Superintendência de Bem-Estar Animal) terá metas anuais e mensais.

• 2026: 0,6% da população estimada, cerca de 1.726 procedimentos por mês
• 2027: 0,6% da população, aproximadamente 1.726 castrações mensais
• 2028: 0,7% da população, alcançando 2.014 procedimentos mensais
• 2029: 0,8% da população, com 2.302 castrações por mês
• 2030: 0,9% da população estimada, cerca de 2.589 procedimentos mensais
• 2031: 1% da população de cães e gatos, aproximadamente 2.877 castrações mensais

Execução do plano terá três frentes

A prefeitura usará equipes da Gerência de Controle de Zoonoses (GCZ) da Subea, clínicas veterinárias credenciadas e parcerias com organizações da sociedade civil. Hoje são 10 clínicas credenciadas, e o número pode crescer.

O MPMS avaliou o cronograma como viável. “A proposta apresentada consiste em um plano de ampliação progressiva e escalonada da capacidade de realização de castrações de cães e gatos no Município de Campo Grande”, afirma o parecer.