Prefeitura de Campo Grande vai custear atendimento de pets em clínicas privadas no lugar da UPA Vet

A Justiça homologou um acordo em 21 de julho. Ele envolve a Procuradoria Jurídica do Município e o MPMS. O acordo substitui a UPA Vet por uma rede de clínicas veterinárias particulares contratadas. A medida vai atender cães e gatos de famílias de baixa renda. Também atenderá animais resgatados por protetores independentes e ONGs.

O acordo foi firmado após a prefeitura ser cobrada por descumprir um TAC. O TAC foi validado em 2023. Ele previa a abertura de uma UPA Vet 24 horas. A proposta da rede de clínicas foi apresentada pela prefeitura em abril. Isso ocorreu durante audiência de conciliação.

Prefeitura de Campo Grande reconhece lacuna no atendimento

No processo, o Município admitiu que a falta desse atendimento é uma “lacuna crítica da rede”. A prefeitura disse que a opção por clínicas privadas é compatível com o orçamento.

Cronograma de implantação da rede

A previsão é que a rede comece a atender no primeiro semestre do próximo ano. O prazo começa a contar em agosto. O cronograma tem cinco etapas:

• 1ª etapa: Estruturação administrativa e planejamento (0 a 60 dias)
• 2ª etapa: Viabilização orçamentária e formalização das parcerias (60 a 120 dias)
• 3ª etapa: Implantação operacional da rede ampliada (120 a 210 dias)
• 4ª etapa: Consolidação do atendimento contínuo (210 a 270 dias)
• 5ª etapa: Monitoramento e avaliação permanente

Serviços oferecidos e posição do MPMS

A rede vai oferecer primeiros socorros, consultas, exames, medicações e cirurgias. Também terá atendimentos de urgência e emergência. O funcionamento será à noite, de madrugada, em dias úteis, finais de semana e feriados.

No parecer, o MPMS concordou com a solução, mas ressaltou que é temporária. O órgão avaliou que não é a mais adequada sob a perspectiva ideal. A proposta tem contornos de razoabilidade e viabilidade prática.

Subea não oferece urgência

A prefeitura criou a Subea (Subsecretaria de Bem-estar Animal). Ela passou a oferecer atendimento gratuito em consultório fixo e móvel. No entanto, o atendimento de urgência e emergência nunca foi oferecido.