DNIT fecha contrato de R$ 67,08 milhões para gestão de rodovias em Mato Grosso do Sul

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) contratou a ECR Engenharia Ltda. O valor do contrato é R$ 67,08 milhões. A empresa vai prestar apoio técnico, assessoramento e engenharia consultiva. A atuação será na gestão da malha rodoviária federal de Mato Grosso do Sul.

Contrato do DNIT inclui apoio técnico e abrange MS

O contrato não prevê obras, como pavimentação, restauração ou duplicação de rodovias. O foco é o suporte especializado ao órgão no planejamento e no acompanhamento dos empreendimentos. O objeto é amplo e não está associado a uma única BR ou obra determinada.

• Serviços contratados: apoio técnico, assessoramento e engenharia consultiva.
• Abrangência: Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso do Sul e unidades locais.
• Objeto: planejamento e gestão pública da malha rodoviária federal no Estado.

Conforme o edital, a empresa dará suporte às demandas da autarquia nas áreas de planejamento e gestão pública.

Valores e vigência do contrato

O contrato terá duração de cinco anos e meio. A vigência vai de 6 de agosto de 2026 a 6 de fevereiro de 2032. O extrato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (10).

• Valor contratado: R$ 67,08 milhões.
• Orçamento estimado: R$ 72.149.113,31.
• Redução: cerca de R$ 5,06 milhões, aproximadamente 7%.
• Média mensal: R$ 1,02 milhão nos 66 meses de vigência.

A média mensal não significa parcelas iguais. O pagamento depende da execução e da medição dos serviços.

Critério de escolha da ECR

A ECR não venceu apenas pelo menor preço. A concorrência usou critério de técnica e preço. O peso da proposta técnica foi 70%. O peso da proposta financeira foi 30%.

• Peso técnico: 70%.
• Peso financeiro: 30%.
• Modo de disputa: fechado, sem rodadas de lances.

Depois da execução, a fiscalização verificará o trabalho antes de autorizar a emissão da nota fiscal. Irregularidades na documentação suspendem o pagamento até a correção.

ECR já foi alvo de investigação do TCU

Em 2020, a empresa apareceu em investigação sobre contratos antigos do DNIT em Dourados. O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou decisão de força-tarefa que apontou desvio de R$ 11,7 milhões em obras realizadas entre 2001 e 2006.

• Empresas citadas: ECR Engenharia, TV Técnica Viária e Rodocon Construções Rodoviárias.
• Irregularidades: adulteração de medições e pagamentos por serviços não executados ou realizados em quantidade menor.