Sesau de Campo Grande define novo fluxo para pedidos de medicamentos e atendimento domiciliar

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande estabeleceu um novo fluxo para tramitação de pedidos administrativos relacionados à oferta de medicamentos, equipamentos, insumos médico-hospitalares, atendimento domiciliar e serviços sujeitos à regulação, como consultas especializadas, exames e cirurgias. A norma não cria novos serviços nem garante o fornecimento automático do que for solicitado.

Objetivo da nova regra

O objetivo é definir por onde cada demanda deve entrar na secretaria e qual setor ficará responsável pela análise ou resposta. Nos casos de consultas, exames e cirurgias que dependem da regulação assistencial, o cidadão que quiser informações sobre o andamento da solicitação deverá procurar exclusivamente a Ouvidoria da Sesau.

O atendimento poderá ser feito presencialmente na sede da secretaria, na Rua Bahia, nº 280, por e-mail, pelo endereço [email protected], ou pelos telefones 0800 314 9955 e 2020-9955. A regra vale para pedidos de informação sobre o andamento dessas demandas. A resolução não prevê que a Ouvidoria faça o agendamento ou altere a posição do paciente na fila.

Protocolo para equipamentos e atendimento domiciliar

Para equipamentos e insumos médico-hospitalares que não estejam abrangidos por normas específicas, o pedido deverá ser formalizado no setor de Protocolo da Sesau, por meio de formulário próprio. O mesmo procedimento será adotado para solicitações de atendimento domiciliar.

Nesse caso, o requerente deverá anexar prescrição médica e poderá apresentar outros documentos que considerar necessários. Depois do protocolo, a demanda será encaminhada, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações), à SAPS (Superintendência de Atenção Primária em Saúde). Caso a superintendência não consiga atender integralmente ao pedido, poderá solicitar avaliação do SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar).

Pedidos de medicamentos

Os pedidos administrativos de medicamentos também deverão tramitar pelo Protocolo da Sesau. Após o recebimento, a solicitação será encaminhada à Divisão de Apoio Técnico da Gerência de Demandas Judiciais em Saúde, setor que ficará responsável por formalizar a resposta diretamente ao interessado. Apesar do nome da unidade, a resolução trata de requerimentos administrativos. Portanto, não é necessário haver processo judicial para que o pedido de medicamento seja analisado por esse setor.

Serviços excluídos do novo fluxo

Alguns serviços ficaram fora do novo fluxo porque já possuem normas específicas. É o caso de:

• Fraldas
• Oxigenoterapia domiciliar prolongada
• Dispositivos de gastrostomia
• Insumos médico-hospitalares para uso em casa
• Transporte sanitário eletivo

Também não entram na nova regra os casos em que já exista decisão judicial determinando que o Município forneça determinado bem ou serviço de saúde. Quando houver um fluxo específico já regulamentado, o cidadão deverá continuar seguindo a norma correspondente.

Consulta sobre pedidos já existentes

A resolução permite, no entanto, que o interessado peça informações sobre uma solicitação já apresentada nesses canais específicos. Para isso, deverá comprovar que fez o pedido inicial ao setor responsável. A consulta será encaminhada internamente pelo SEI e a resposta será repassada pelo setor de Protocolo.

Sem prazos definidos

Embora organize o caminho administrativo das solicitações, a resolução não estabelece prazo específico para que a Sesau responda aos pedidos de medicamentos, equipamentos, atendimento domiciliar ou informações sobre regulação. Também não define, no próprio texto, critérios para concessão ou negativa de cada serviço.