Juiz de Campo Grande condena grupo a pagar R$ 10 mil por agredir oficial de Justiça durante apreensão

O oficial de Justiça foi alvo de agressão física ao tentar cumprir um mandado de busca e apreensão de uma caminhonete em uma empresa de Campo Grande. O grupo responsável pelo local resistiu à retirada do veículo, resultando em confronto. O servidor informou que foi impedido de executar a ordem e acabou agredido.

Contexto da agressão durante cumprimento de mandado

Após o incidente, um dos envolvidos apresentou reclamação à direção do fórum, acusando o oficial de irregularidades. A denúncia gerou uma sindicância para apurar a conduta do servidor. Ao final, nenhuma falta funcional foi constatada e o caso foi arquivado.

Reclamação e sindicância contra oficial

A decisão judicial destacou que a própria investigação administrativa apontou os agressores:

• Homem que apresentou a reclamação
• Filhos dele
• Funcionário da empresa

Uma testemunha confirmou a resistência física e relatou que o servidor chegou a cair no chão durante a confusão.

Decisão judicial e fundamentos

O juiz considerou um laudo que atestava limitações na perna e na bacia do oficial devido a um acidente de trânsito anterior. Isso enfraqueceu a versão dos réus de que o servidor teria iniciado a briga. As provas indicam que o oficial cumpria regularmente uma ordem judicial quando foi impedido e agredido. A reclamação posterior contra ele foi considerada além de uma simples contestação, atribuindo conduta grave não confirmada pela investigação.