Justiça de MS prende 5 alvos por rombo de R$ 4 milhões em esquema na Saúde de Nioaque

A Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul decretou a prisão preventiva dos cinco principais investigados na segunda fase da Operação Auditus, deflagrada nesta quinta-feira pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). A decisão judicial revela a divisão de tarefas do núcleo duro da organização criminosa, que liderava fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos na Saúde do interior do estado.

Decisão judicial aponta liderança e fragilidade de medidas alternativas

A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande, destacou que medidas alternativas, como monitoramento eletrônico, seriam insuficientes. Segundo a decisão, a segregação é necessária para interromper as atividades do grupo e evitar interferências na instrução criminal.

Empresários financiadores do esquema

Os empresários Robson Roosevelt Ferreira Aguilar e Bianca Fernandes Leite Aguilar, proprietários da Prontomed Clínica Médica, são apontados como financiadores do esquema. Ambos foram presos em Bonito. Conforme apuração do MPMS, eles corrompiam secretários municipais mediante pagamento contínuo de propina, garantindo o direcionamento de licitações e a liberação de pagamentos por serviços não executados.

Tatiane Barbosa de Souza Grubert, gerente administrativa da Prontomed, presa em Jardim, atuava na montagem de cotações fraudulentas com nomes de concorrentes para fraudar a pesquisa de preços. Além disso, confeccionava laudos e guias com dados falsificados de atendimentos médicos para viabilizar pagamentos indevidos.

Agentes públicos envolvidos

A ex-secretária municipal de Saúde de Nioaque, Márcia Cristiane Missioneira Jara, presa em sua residência, é apontada como responsável por autorizar empenho e pagamento de faturas fraudulentas. A Justiça informa que ela ignorava irregularidades como assinaturas falsificadas e cobranças em nome de falecidos.

O ex-secretário de Governo de Nioaque, Vagner Alves Ribeiro Guimarães, preso em Jardim, atuava no alinhamento prévio das licitações. Investigações interceptaram trocas de mensagens em que repassava minutas de editais aos empresários antes da publicação oficial e monitorava a ausência de concorrentes nos certames.

Fluxo financeiro da propina

A análise bancária do Centro de Pesquisa e Análise do MPMS identificou o fluxo financeiro das vantagens indevidas. Após o recebimento de valores repassados pela Prefeitura de Nioaque à Prontomed, a gerente Tatiane Grubert realizava saques e transferências para intermediários.

• Propina para Márcia Jara: repassada com auxílio do filho, Derick Augusto Jará Luz, em parcelas de R$ 10 mil, R$ 65 mil e R$ 100 mil.
• Propina para Vagner Guimarães: rastreados depósitos em espécie não identificados na ordem de R$ 936,2 mil.

Primeira fase da Operação Auditus

Em julho de 2024, o Ministério Público, em investigação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nioaque, Gecoc e Gaeco, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Nioaque, Bonito e Jardim. A investigação identificou fraudes em licitações para contratação de serviços médicos entre 2019 e 2024, com potencial dano superior a R$ 3 milhões.

O nome “Auditus” vem do latim ‘audição’, em referência às fraudes envolvendo cobranças indevidas de exames, como o teste da orelhinha, que não eram realizados. A reportagem do Campo Grande News não conseguiu contato com a defesa dos investigados. O prefeito de Nioaque, André Guimarães (PP), informou que não houve cumprimento de mandados em prédios da administração pública.