Prefeitura de Campo Grande ordena retirada imediata de barraca irregular na Avenida Ministro João Arino

A Prefeitura de Campo Grande notificou nesta quinta-feira (13) a retirada imediata de uma barraca de frutas instalada na faixa de domínio público da Avenida Ministro João Arino, na região do Tiradentes. A ação contou com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

A comerciante Carla Mirian Alves Bezerra reconhece a ocupação irregular, mas reclama do prazo e da presença de guardas armados. “Eles vieram armados até o dente, como se a gente fosse a pior espécie de ladrão”, afirmou.

Fiscalização aponta ocupação irregular

Segundo a notificação, a estrutura de chapas metálicas ocupa irregularmente a faixa de domínio público da avenida. O documento estabelece prazo “imediato” para desocupação e cita a legislação municipal que proíbe o uso particular de áreas públicas sem autorização.

• Motivo da notificação: ocupação irregular de faixa de domínio público
• Prazo concedido: imediato, com risco de remoção da estrutura
• Apoio à fiscalização: Guarda Civil Metropolitana (GCM)

A vendedora afirma que a família mantém o comércio de frutas no local há cerca de dois anos e meio, sustentando quatro famílias. Antes, outro comerciante vendia pamonha e curau no mesmo ponto.

Comerciante reclama de prazo e abordagem

Carla conta que a primeira notificação ocorreu na quarta-feira (12), e os agentes retornaram no dia seguinte. Ela diz que esperava um prazo maior para retirar os produtos e desmontar a barraca. “A gente sabe que está no lugar que é da prefeitura. Notificar, tudo bem”, declarou.

A comerciante alega que começou a preparar outro ponto nas proximidades, mas parte dessa segunda estrutura também alcança a calçada e recebeu visita da fiscalização. Ela sustenta que a mudança foi conversada previamente com pessoas ligadas ao município e que recebeu autorização verbal para permanecer até dezembro, quando começariam as obras de um novo atacadista na região. Contudo, não apresentou documento que formalize essa permissão.

O que diz a legislação

Faixas de domínio e calçadas são áreas destinadas ao uso público e não podem ser apropriadas livremente para atividade particular. A instalação de barracas ou construções nesses locais depende de autorização do poder público e deve respeitar as regras municipais. Sem essa permissão, a Prefeitura pode determinar a retirada da estrutura, independentemente do tempo de ocupação.

O Executivo Municipal foi procurado para esclarecer se houve autorização para a permanência até dezembro, o prazo imediato e a presença da GCM. Também foi questionado sobre eventual relação da retirada com o futuro empreendimento citado pela comerciante. A reportagem aguarda resposta.