Senado aprova empréstimo de US$ 80 milhões para PPP do Hospital Regional de MS

O Senado Federal autorizou nesta quinta-feira (13), em votação simbólica no plenário, a contratação de um empréstimo de US$ 80 milhões entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O crédito, que terá garantia da União, servirá como garantia financeira da PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande.

A operação integra um pacote de 16 financiamentos externos aprovados pelos senadores para estados e municípios. Os US$ 80 milhões não serão usados diretamente para pagar as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional. O Estado busca o financiamento para garantir o pagamento das parcelas devidas à empresa responsável pela PPP durante a execução do contrato. O modelo permite que os recursos do BID sejam acionados caso o poder público não cumpra essas obrigações.

A autorização do Senado é necessária porque o empréstimo será contratado no exterior e terá garantia da União. Antes de chegar ao plenário, a operação passou pela análise do Governo Federal. A garantia faz parte da estrutura financeira da PPP criada para reformar, ampliar e modernizar o Hospital Regional.

Detalhes da PPP do Hospital Regional de MS

O projeto prevê contrato de 30 anos e investimentos em obras, equipamentos e serviços não assistenciais. A unidade continuará pública, com atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e assistência médica sob responsabilidade do Estado. A PPP prevê a construção de dois novos blocos e a reforma da estrutura atual.

O projeto deverá elevar a capacidade do hospital de 362 para 577 leitos, aumento de 59%, além de ampliar áreas de pronto-socorro e internação.

Etapas de aprovação do financiamento

O pedido começou a percorrer as etapas federais em setembro de 2025. A Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), ligada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou naquele mês a preparação da operação de US$ 80 milhões com o BID. O financiamento não prevê contrapartida financeira do Estado.

No mês seguinte, o Executivo Estadual encaminhou à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o projeto que pedia autorização para contratar o empréstimo. Os deputados estaduais aprovaram a proposta em novembro e o governador Eduardo Riedel (PP) sancionou a autorização no mesmo mês.

Leilão da PPP e vencedora

O Governo do Estado lançou o edital da parceria em setembro de 2025. Em dezembro, cinco grupos participaram do leilão realizado na B3, em São Paulo (SP), e a Construcap venceu a disputa com proposta de contraprestação mensal de R$ 15,9 milhões. A empresa ficará responsável pela reforma, ampliação, manutenção e pelos serviços de apoio do complexo hospitalar.

Entre as atividades previstas estão limpeza, lavanderia, alimentação, manutenção predial, engenharia clínica, tecnologia da informação, logística e fornecimento de insumos.

Valores e prazos do contrato

O contrato da PPP tem valor estimado de R$ 5,6 bilhões ao longo dos 30 anos. Desse total, cerca de R$ 952 milhões correspondem aos investimentos previstos para reforma, construção e modernização da estrutura do Hospital Regional.

Além de Mato Grosso do Sul, o Senado autorizou nesta quinta outros 15 empréstimos externos. As operações para estados e municípios somam aproximadamente US$ 1,87 bilhão e envolvem financiamentos de instituições como BID, BIRD, CAF, Fonplata e NBD.