Iphan prorroga convênio de R$ 800 mil com Campo Grande para projetos do Complexo Ferroviário até 2027

O convênio entre a Prefeitura de Campo Grande e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a contratação de projetos de restauração do Complexo Ferroviário foi prorrogado. O acordo, firmado em dezembro de 2024 com recursos de R$ 800 mil do Novo PAC, agora tem vigência até janeiro de 2027. A licitação para a contratação dos projetos ainda não foi aberta.

Iphan-MS cobra previsão de licitação

No dia 11 de agosto deste ano, o Iphan-MS encaminhou um ofício à prefeita Adriane Lopes, à Fundac, à Sisep e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O documento cobra informações sobre a previsão de realização do processo licitatório e solicita a elaboração de um cronograma das atividades para o período acrescido.

No ofício, o superintendente do Iphan-MS, João Henrique dos Santos, cita a prorrogação e afirma que o cronograma precisa ser acompanhado para garantir o cumprimento das metas estabelecidas no convênio.

Recursos são para projetos executivos, não para obras

A verba prevista no convênio não é destinada diretamente à execução da reforma dos prédios históricos. O montante serve para contratar projetos executivos de restauração, etapa necessária para definir intervenções, serviços e custos da futura obra.

• Valor do convênio: R$ 800 mil
• Fonte: Novo PAC
• Objetivo: Contratação de projetos executivos de restauração

Chuvas de 2025 agravam deterioração do complexo

Os recursos passaram a ser vistos como ainda mais urgentes depois que as chuvas de abril de 2025 agravaram problemas em estruturas do complexo, que já apresentavam desgaste pelo tempo e pela falta de manutenção. A situação aumentou a pressão de moradores e representantes da preservação histórica por avanços no processo de recuperação.

Associação de moradores teme perda de recursos

A presidente da Associação dos Moradores da Esplanada, Kátia Larucci, afirma que a entidade acompanha o andamento com preocupação. Para ela, o atraso na abertura da licitação coloca em dúvida se haverá tempo suficiente para as etapas previstas. “Seria uma perda muito grande, porque não teríamos nada de revitalização”, disse.

A associação representa a região do complexo e seu entorno, que reúne 135 patrimônios tombados no quadrilátero formado pelas ruas Eça de Queiroz, Antônio Maria Coelho, 14 de Julho e a Avenida Ernesto Geisel.

Próximos passos: ajustes técnicos e elaboração de edital

A Sisep informou que o processo está atualmente na fase de ajustes técnicos. Após a aprovação técnica, o processo será encaminhado para elaboração e abertura do edital pela Secretaria Especial de Licitações e Contratos (SELC), com publicação no Diogrande.

O projeto integra o PAC e prevê a contratação de projetos para a futura restauração de estruturas como a antiga estação ferroviária, os galpões e a Rotunda. A elaboração desses estudos é a primeira etapa antes da execução das obras físicas.

O pedido de prorrogação começou a ser discutido ainda na gestão do então secretário municipal de Infraestrutura, Marcelo Miglioli. Em novembro de 2025, ele afirmou ao Campo Grande News que era necessário ampliar o prazo para viabilizar a contratação. Na época, o município apontou ajustes no modelo de contratação como motivo para o pedido.