Contran aprova nova regra do bafômetro para evitar confusão com bombom e pão de forma

Um bombom de licor, uma fatia de pão de forma ou até o uso de enxaguante bucal podem deixar álcool temporariamente na boca. A partir de uma nova regulamentação aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), situações como essas passam a ter tratamento mais claro nas abordagens da Lei Seca, justamente para evitar que um resíduo momentâneo seja confundido com consumo de bebida alcoólica.

Procedimento em duas etapas

A regra prevê a realização de um novo teste quando houver algum problema técnico ou operacional capaz de comprometer o resultado, inclusive quando existir possibilidade de interferência de álcool presente no trato respiratório superior. Na prática, a mudança não significa que pão, bombom ou enxaguante garantam uma espécie de “passe livre” no bafômetro.

O que a regulamentação faz é separar a triagem inicial do exame usado como prova. O pré-teste, também chamado de teste passivo, pode apontar rapidamente a presença de álcool, mas seu resultado, sozinho, não poderá servir para multar ou responsabilizar o motorista. Caso exista indicação positiva, a fiscalização deverá seguir para o procedimento confirmatório.

Como Mato Grosso do Sul já aplicava a regra

Em Mato Grosso do Sul, esse cuidado não é exatamente novidade. O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) já havia informado que determinados produtos podem deixar álcool na mucosa da boca por um curto período.

Por isso, o Estado já utiliza uma etapa posterior de verificação quando o teste inicial indica álcool nessas circunstâncias. A diferença agora é que o procedimento passa a aparecer de maneira expressa na regulamentação nacional, substituindo regras que estavam em vigor desde 2013.

Bafômetro continua com os mesmos limites

Apesar da mudança no procedimento, os parâmetros usados para caracterizar infrações envolvendo álcool não foram alterados. Segundo a nova regulamentação, permanece:

• Limite administrativo: a partir de 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar.
• Limite criminal: a partir de 0,34 mg/L, considerando margens de erro previstas.
• Certificação: etilômetros usados como prova continuam sujeitos a aprovação e verificações do Inmetro.

E vem aí o “drogômetro”

Outra novidade chama atenção para um problema que vai além da bebida alcoólica. A regulamentação abre espaço para o uso de equipamentos capazes de detectar outras substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir. A norma, porém, não escolhe um modelo específico nem libera imediatamente qualquer aparelho disponível no mercado. Para ser usado na fiscalização, o equipamento ainda terá de atender aos requisitos técnicos e receber a certificação necessária.

A regulamentação também torna mais objetiva a avaliação dos agentes de trânsito. Quando a alteração da capacidade psicomotora for constatada apenas pela observação, será necessário identificar pelo menos dois sinais e registrá-los no auto de infração ou em documento específico.

Exame pericial obrigatório em acidentes fatais

Nos acidentes de trânsito, outra mudança é mais pesada. Quando houver morte, deverá ser realizado exame pericial para detectar álcool ou outras substâncias psicoativas no organismo da vítima fatal, com os dados também utilizados no planejamento de políticas de segurança viária.

No fim das contas, o bombom de licor não virou salvo-conduto para quem dirige depois de beber. A nova regra apenas reconhece oficialmente que nem todo álcool detectado na boca significa, necessariamente, álcool circulando no organismo, e determina procedimentos para que uma coisa não seja confundida com a outra.