Eduardo Riedel detalha investimento de R$ 61,9 milhões em ensino técnico do Propag para MS

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou aos deputados estaduais um plano de formação técnica para estudantes do ensino médio, como contrapartida pela adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O programa permitiu renegociar uma dívida de R$ 7,776 bilhões com a União em 360 meses, sem incidência de juros.

Plano Juros pela Educação tem três eixos estratégicos

O documento, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pelo secretário Hélio Daher, tem 43 páginas e organiza a formação em três eixos:

• Agronegócio e industrialização: cursos voltados ao setor produtivo rural e agroindustrial.
• Tecnologia: qualificação em áreas como programação, análise de dados e robótica.
• Rota Bioceânica e logística: capacitação para atender a conexão rodoferroviária e portuária.

O plano distribui a oferta de cursos por cidade conforme a vocação econômica local. A estratégia central é “diversificar as formas de oferta conforme o perfil do público e as especificidades das microrregiões sul-mato-grossenses”, segundo as autoridades.

Investimento de R$ 61,9 milhões em 2026

Para este ano de 2026, o plano prevê aplicação de R$ 61,9 milhões. Os principais itens de despesa incluem:

• Qualificação de profissionais: R$ 13 milhões.
• Computadores: R$ 21,5 milhões para 3,6 mil unidades.
• Equipamentos de transmissão: R$ 4 milhões para equipamentos mais potentes.
• Notebooks: R$ 5 milhões para 849 aparelhos.
• Lousas digitais: R$ 8,6 milhões.
• Projetores: R$ 1 milhão.
• Suporte à formação (fogões, geladeiras, ar-condicionado): R$ 7,4 milhões.

Não houve destinação de recursos no primeiro semestre, pois o contrato do Propag foi assinado no final de abril. A pasta informa que o foco inicial é estruturar cursos e licenciar plataformas.

Contratos com instituições particulares somam R$ 245,9 milhões

Enquanto prepara a estrutura pública, a Secretaria de Estado de Educação firmou no primeiro semestre sete contratos com instituições privadas de ensino técnico, totalizando R$ 245,9 milhões. O maior contrato, de R$ 60,9 milhões, foi feito com a Inovativa para atender 99 turmas.

O Conselho Estadual de Educação autorizou novos cursos em instituições particulares na Capital e no interior para capacitar jovens do ensino médio.

Dívida de R$ 7,7 bilhões renegociada sem juros

O Estado aderiu ao Propag no final de dezembro de 2025. A dívida renegociada é antiga e já passara por repactuação em 1998. O contrato, firmado em 29 de abril, prevê apenas correção pela inflação, sem juros. Atrasos nas parcelas terão correção de 4% ao ano.

O documento inclui cláusulas de antecipação de amortizações para reduzir o saldo devedor e pagamento de remuneração pelo controle e acompanhamento da dívida. O Estado já aportou R$ 100,3 milhões ao FEF (Fundo de Equalização Federativa) em 30 de junho.