Junior Mochi revela 172 mil contratos consignados e R$ 9,2 bilhões em dívidas de servidores de MS

O endividamento de servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul soma R$ 9,269 bilhões em contratos consignados, segundo relatório elaborado com base na folha de pagamento apresentada nesta terça-feira (18) pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB). O levantamento reúne servidores ativos e inativos e detalha contratos de empréstimos, cartões de crédito, cartões de benefícios e cartões de adiantamento salarial.

65 mil servidores endividados

Os dados mostram que 65.508 servidores possuem algum tipo de contrato consignado, sendo 38.236 ativos e 27.272 aposentados. Somente na modalidade de empréstimo, são 40.299 pessoas e 172.382 contratos, com valor total de R$ 9.269.106.339,47. Do montante, R$ 4.487.665.682,44 correspondem aos contratos vinculados a servidores ativos e R$ 4.781.440.657,03 aos inativos.

Ativos e inativos: distribuição dos valores

Embora o número de servidores inativos seja menor que o de ativos, o valor dos contratos de empréstimo atribuídos a aposentados e demais inativos é superior. Entre os ativos, 23.504 pessoas possuem 95.317 contratos de empréstimo, que somam R$ 4.487.665.682,44. Já entre os inativos, 16.795 pessoas concentram 77.065 contratos, no valor de R$ 4.781.440.657,03.

Outras modalidades de crédito

• Cartão de crédito: 11.439 servidores, 11.781 contratos (6.701 ativos, 5.080 inativos).
• Cartão de benefícios: 10.856 servidores, 11.250 contratos (6.372 ativos, 4.484 inativos).
• Cartão de adiantamento salarial: 2.914 servidores, 2.969 contratos (1.746 ativos, 1.168 inativos).

Segundo Mochi, considerando o conjunto dos contratos, o valor médio da dívida seria de R$ 140.491 por servidor. O deputado usou esse dado para defender que o endividamento precisa ser tratado como uma questão de política pública.

Comprometimento da renda chega a 90%

Durante o pronunciamento, Mochi afirmou que o relatório mostra a existência de mais de 3 mil servidores cujo comprometimento da remuneração com débitos consignados por cartão chegaria a 90%. O deputado relacionou o alto nível de comprometimento da renda à dificuldade de os servidores obterem ganho efetivo mesmo quando há reajustes salariais. “Quando nós discutimos aqui o aumento salarial de 3, de 4, ele, na verdade, é um pingo d’água, não sei o que, na vida dos servidores. Porque ele já está com a sua remuneração comprometida”, declarou.

Mochi também defendeu uma apuração sobre as instituições financeiras que oferecem crédito aos servidores. Ele classificou o cenário como “agiotagem oficial” e afirmou que haveria cobrança de juros que considera extorsivos. A afirmação foi feita durante o pronunciamento e não consta no relatório como conclusão técnica.

Comissão temporária para fiscalizar dívidas

O requerimento protocolado por Junior Mochi prevê a criação de uma Comissão Temporária na Assembleia Legislativa para acompanhar as dívidas decorrentes de empréstimos consignados contratados por servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. A proposta estabelece que a comissão acompanhe a atualização dos dados sobre o montante das dívidas junto à SAD e à Ageprev.

• Monitoramento: cumprimento da margem consignável pelas instituições financeiras habilitadas.
• Fiscalização: medidas administrativas para prevenir superendividamento.
• Negociação: estudos para renegociação, portabilidade, redução de taxas e educação financeira.
• Prazo: comissão temporária, encerrada após relatório final ou término do prazo estabelecido pela Mesa Diretora.

A justificativa apresentada por Mochi afirma que o tema já vinha sendo acompanhado pela Assembleia por meio da Indicação nº 3912/2025 e de requerimento posterior. A proposta busca estabelecer uma estrutura específica de monitoramento e avaliar medidas de renegociação, redução de encargos e proteção da remuneração dos servidores.