MPE recomenda que Deltan Dallagnol possa concorrer em 2026

O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE) emitiu parecer favorável à participação de Deltan Dallagnol nas eleições de 2026. O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PR) que reconheça que a exoneração do ex-procurador do Ministério Público Federal, ocorrida em 2021, não o impede de se candidatar.

Mudança de cenário em relação a 2022

No parecer apresentado nesta terça-feira (18), Godoy argumenta que o cenário atual é diferente do julgamento de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a candidatura de Dallagnol a deputado federal. Na época, a corte entendeu que ele havia deixado o cargo para escapar de uma possível demissão enquanto respondia a procedimentos disciplinares.

Dos 16 procedimentos em curso naquele momento:

• 13 arquivados: por motivos como prescrição, acusações improcedentes ou ausência de infração.
• 3 encerrados: justamente pela exoneração, mas nenhum poderia resultar em demissão, segundo o atual parecer.

Novos elementos

O parecer destaca que, em 2021, Dallagnol recebeu convites de lideranças políticas e chegou a ocupar o cargo de segundo vice-presidente da comissão estadual provisória do Podemos. Como membro do Ministério Público, ele não poderia exercer atividade partidária. A decisão de 2022 permanece válida apenas para aquela eleição, enquanto as condições de elegibilidade precisam ser reavaliadas a cada pleito.

O documento recomenda que o TRE-PR aceite o pedido e reconheça que a saída de 2021, isoladamente, não barra a candidatura em 2026. Outras possíveis causas de inelegibilidade não foram analisadas neste processo.