TJ nega recurso de Palermo e mantém traficante em presídio federal

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou, por unanimidade, o recurso da defesa de Gerson Palermo, que pedia a transferência do traficante do sistema penitenciário federal para uma unidade prisional estadual. A decisão mantém o apenado no Presídio Federal de Brasília pelos próximos três anos.

Interesse público prevalece sobre pedido da defesa

No julgamento do agravo de execução, o desembargador Jairo Roberto de Quadros, relator do caso, destacou que o direito do condenado de cumprir pena próximo à família não é absoluto. Segundo ele, o interesse da administração criminal deve prevalecer, especialmente em casos de elevada periculosidade.

• Recurso negado: Pedido foi apresentado pelo advogado Rodney do Nascimento, de Minas Gerais.
• Fundamentação: Defesa alegava direito à convivência familiar.
• Decisão: Julgadores seguiram parecer da procuradora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa.

Histórico de fugas e crimes pesam na decisão

O tribunal considerou o histórico criminal de Palermo, incluindo a fuga e recaptura em maio de 2026, na Bolívia, com apoio da Polícia Federal. A decisão cita envolvimento com organização criminosa e reiteração de condutas delitivas em diferentes infrações penais.

Contexto da transferência para Brasília

Palermo foi transferido para o presídio federal no final de julho, após ficar preso em Campo Grande. A permanência no sistema de segurança máxima é justificada pela escalada criminal e pelo alto grau de periculosidade do interno, conforme registrado nos autos.