Polícia Civil apura suspeita de abuso sexual contra cadela em Corumbá

A Polícia Civil de Corumbá investiga uma denúncia de maus-tratos e possível abuso sexual contra uma cadela comunitária no bairro Universitário. O animal, cuidado por moradores, desapareceu por três dias e reapareceu debilitado na manhã da última quinta-feira (3). O boletim de ocorrência foi registrado formalmente por uma moradora na tarde do mesmo dia.

O desaparecimento da cadela

Segundo relato policial, a cadela foi vista pela última vez na noite de 30 de agosto. Durante os dias de sumiço, a vizinhança realizou buscas e descobriu que o animal estava trancado dentro da residência do próprio tutor. Ao ser questionado por populares, o homem se recusou a prestar esclarecimentos e deixou o local.

Quando reapareceu, a cadela apresentava severa debilidade física. Diante dos indícios de violência e da suspeita de abuso sexual, o animal foi resgatado e encaminhado a uma clínica veterinária, onde permanece internado. Laudos e exames devem esclarecer as circunstâncias das agressões.

Consequências legais para maus-tratos

O caso é investigado como crime de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais domésticos. A Lei nº 14.064/2020 prevê punições severas. Confira as penalidades:

• Para cães e gatos: reclusão de 2 a 5 anos, com possibilidade de prisão em flagrante e sem fiança na delegacia.
• Para outros animais: detenção de 3 meses a 1 ano, com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
• Morte do animal: aumenta a pena em 1/6 a 1/3.
• Restrição de guarda: perda do direito de tutela e proibição de obter novos animais.
• Multa: penalidade financeira cumulativa estipulada pelo juiz.
• Antecedentes criminais: condenação gera ficha suja, afetando empregos e certidões.
• Em Corumbá: condenados por maus-tratos não podem assumir cargos em comissão na prefeitura ou câmara municipal.

Como denunciar maus-tratos em Corumbá

A população pode registrar boletim de ocorrência de forma presencial ou pela internet. Veja os canais:

• Delegacia Virtual (DEVIR): acesse o portal da Polícia Civil de MS, escolha “Registrar denúncia” e selecione “Maus-tratos e abandono de animais”.
• Presencial: 1ª Delegacia de Polícia de Corumbá, localizada na Rua Luiz Feitosa Rodrigues, 664 – Bairro Dom Bosco.
• Denúncia administrativa (Prefeitura): acione a Gerência de Proteção e Bem-Estar Animal pela Ouvidoria Municipal ou pelo telefone (67) 99936-0164.