TCE-MS paralisa licitação de R$ 165 milhões para transição energética

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu manter a suspensão da concorrência eletrônica promovida pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (Cidema). O certame, estimado em R$ 165,49 milhões, visa contratar serviços para a transição energética dos municípios integrantes do consórcio, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa.

A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial do tribunal nesta terça-feira (8). Antes da medida, o próprio Cidema já havia suspendido voluntariamente o procedimento por tempo indeterminado. Agora, a licitação permanece paralisada até que as pendências técnicas e jurídicas sejam esclarecidas e analisadas pelo TCE-MS.

Irregularidades apontadas pelo TCE-MS

Durante a análise prévia do edital, a equipe técnica do tribunal identificou indícios de irregularidades que necessitam de esclarecimentos e justificativas. Entre os pontos questionados estão:

• Ausência de demonstração da composição analítica dos custos que embasaram o orçamento estimado da contratação;
• Deficiência na fundamentação técnica do Índice de Endividamento Total (IET), fixado em limite igual ou inferior a 0,40;
• Falta de justificativa técnica para o percentual destinado à elaboração do projeto executivo;
• Esclarecimentos sobre a suficiência do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para fundamentar a solução escolhida e o orçamento estimativo.

Próximos passos da licitação

A medida cautelar não encerra definitivamente a licitação, mas impede sua retomada até que as questões apontadas sejam devidamente respondidas e avaliadas pelo TCE-MS. O tribunal deverá concluir a instrução processual e analisar as justificativas apresentadas pelo Cidema antes de liberar a continuidade do certame.

O Campo Grande News tentou contato com o Cidema, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.