Terminais de MS vão a leilão em dezembro com Aeroporto de Brasília

Os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas estão incluídos no pacote do leilão de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. O edital foi publicado na quarta-feira (9) e o certame está marcado para 17 de dezembro de 2026.

O futuro operador do terminal da capital federal também será responsável pela ampliação, manutenção e exploração de outros dez aeroportos regionais em cinco estados. A concessão terá prazo até 2037.

Terminais de MS entram no pacote do leilão

Em Mato Grosso do Sul, a inclusão de Bonito, Dourados e Três Lagoas significa que os três terminais passarão a integrar a mesma concessão do aeroporto de Brasília. A concessionária ficará encarregada da ampliação, manutenção e exploração desses aeroportos pelo prazo remanescente do contrato.

Completam o pacote regional os aeroportos de:

• Alto Paraíso de Goiás (GO)
• Barreiras (BA)
• Cáceres (MT)
• Juína (MT)
• Ponta Grossa (PR)
• São Miguel do Araguaia (GO)
• Tangará da Serra (MT)

A relação oficial identifica Bonito pelo código SBDB, Dourados pelo SBDO e Três Lagoas pelo SBTG.

Obras previstas para Bonito, Dourados e Três Lagoas

O Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) exige adequação da capacidade de processamento de passageiros e bagagens. Também há intervenções previstas no terminal de passageiros, estacionamento, vias de acesso e sistemas de apoio.

Os prazos para investimentos são:

• Bonito: 36 meses para lado terra e lado ar
• Dourados: 36 meses para lado terra e lado ar
• Três Lagoas: 36 meses para lado terra e 60 meses para lado ar

Os três terminais estão classificados na Faixa 3 do plano de infraestrutura, mesma faixa de Barreiras e Ponta Grossa. As exigências incluem adequação de pistas, pátios, área de movimento de aeronaves e estruturas de embarque e desembarque.

Diagnóstico antecede a definição das obras

A concessionária fará um Diagnóstico Inicial antes da definição final das intervenções. O relatório serve para avaliar as condições físicas e fundiárias de cada aeroporto.

Depois da manifestação final do Poder Público, começa a fase de transferência operacional e, em seguida, a fase de investimentos. A concessionária também será responsável pela manutenção das instalações, bens e equipamentos.

Como será a transferência de operação

Até a mudança efetiva, o operador atual continuará responsável pela guarda dos bens. A nova concessionária precisará mobilizar e treinar mão de obra e adquirir itens para iniciar a operação.

A etapa terá duração mínima de 15 dias. A concessionária não será obrigada a absorver os empregados atuais dos aeroportos regionais. Durante a transição, esses trabalhadores permanecem vinculados ao operador atual.

Repactuação inclui investimentos em Brasília

Estão previstos cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos no Aeroporto Internacional de Brasília. Para os aeroportos regionais, o valor inicial é de R$ 857,8 milhões.

Em Brasília, o contrato prevê construção de um novo Píer Internacional, com capacidade para pelo menos 1,4 mil passageiros na hora-pico e sete pontes de embarque e desembarque. Também estão previstos edifício-garagem e nova via de acesso.

A repactuação envolve a alienação da totalidade das ações da concessionária. A atual controladora poderá participar do processo. O contrato ainda prevê fiscalização e penalidades por atrasos em investimentos.

Leilão acontece em 17 de dezembro

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recebe pedidos de esclarecimento sobre o edital até as 18h de 23 de outubro de 2026. As respostas serão divulgadas em ata em 23 de novembro.

A entrega dos documentos de representação, declarações preliminares, garantia da proposta e proposta econômica será nos dias 9 e 10 de dezembro. A sessão pública do leilão está marcada para 17 de dezembro de 2026, às 15h.

O processo é a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília firmado em 2012.