Contran prorroga validade da CNH até dezembro de 2026

Motoristas de Mato Grosso do Sul ganharam mais tempo para regularizar a Carteira Nacional de Habilitação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, nesta quarta-feira (9), a validade dos documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A nova data-limite é 9 de dezembro de 2026, com mais 30 dias para renovação, até 8 de janeiro de 2027.

Nova prorrogação automática

A medida é a segunda prorrogação durante a implantação da renovação automática para o Bom Condutor. Segundo o Detran-MS, a extensão ocorre automaticamente, sem necessidade de solicitação ou emissão de novo documento. A regra não vale para motoristas com direito de dirigir suspenso ou cassado.

Quem é beneficiado?

O benefício alcança condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que atendam aos requisitos nacionais, entre eles:

• Não ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;
• Documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Inicialmente, o prazo para quem vencia até 8 de setembro era 9 de outubro. Com a nova deliberação, a validade foi estendida e passou a abranger também as CNHs com vencimento até 8 de dezembro.

Como proceder para renovação

Quem não se enquadra nos critérios para renovação automática não precisa esperar até dezembro. O procedimento pode ser iniciado normalmente pelo Detran-MS, pelo Portal de Serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Meu Detran MS. Em Campo Grande, o atendimento presencial exige agendamento.

Diferença entre prorrogação e renovação automática

O Detran-MS ressalta que são medidas distintas. A prorrogação apenas mantém a CNH válida por mais tempo. Já a renovação automática é um benefício para motoristas que cumprem critérios nacionais, como não ter infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento.

A Deliberação nº 279 também estabelece prazo de 30 dias para que os órgãos estaduais de trânsito atualizem no Renach os cadastros de médicos, psicólogos, peritos examinadores e entidades vinculadas aos procedimentos de habilitação.