MP investiga direcionamento e superfaturamento em licitações do Detran-MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para investigar suspeitas de fraude, direcionamento e superfaturamento em licitações do Detran/MS para serviços de sinalização viária. Segundo a apuração, o órgão estaria pagando preços até 70% maiores que os praticados por outros estados.

Exigências técnicas restritivas

A investigação aponta que os editais incluíam cláusulas técnicas incomuns, como a obrigatoriedade de “preparo da superfície com jato de ar quente” e amostras de equipamentos de tecnologia recente e pouco difundidos. Essas exigências, segundo o MPMS, limitavam a concorrência a apenas duas empresas no Brasil, que venciam os certames sem disputa real e dividiam os lotes entre si com os preços mais altos estipulados pelo órgão.

Conluio entre empresas e suspeita de serviços não executados

O MPMS destaca que as duas vencedoras atuam em consórcio desde 2017, o que caracterizaria conluio. Além disso, em contratos anteriores (como um de 2022), o Detran/MS teria pago por serviços que não foram executados, valendo-se do fato de que a técnica de limpeza exigida não deixa rastros visíveis. Outras empresas entravam na disputa apenas para dar “cobertura” e aparência de legalidade, segundo a 31ª Promotoria de Patrimônio Público.

Suspensão de licitação de R$ 6,2 milhões pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) suspendeu em março de 2025, em caráter cautelar, um certame do Detran/MS para contratação de sinalização viária. A decisão do conselheiro Márcio Monteiro atendeu a denúncia de irregularidades no edital, que incluía a exigência de desconto linear sobre a planilha orçamentária – o que desbalanceia as propostas. O processo envolve R$ 6,2 milhões, com duas empresas vencedoras provisórias (R$ 2,4 milhões e R$ 3,4 milhões), as mesmas citadas na investigação do MPMS.

Detran afirma cumprir a legislação

Em nota, o Detran/MS disse que as áreas técnicas estão cientes da investigação e trabalham para levantar as informações solicitadas. O órgão afirmou que “a solicitação de informações por órgãos de controle faz parte dos mecanismos de acompanhamento da Administração Pública” e que seus processos licitatórios “observam a legislação e os procedimentos aplicáveis”.

• Investigação: MPMS instaurou inquérito civil após receber denúncias e constatar repetição das mesmas empresas vencedoras.
• Prazo: Detran e empresas oficiadas têm 15 dias úteis para prestar esclarecimentos.
• Medida cautelar: TCE suspendeu licitação de R$ 6,2 milhões por irregularidades no edital.