MPMS apura direcionamento em licitações do Detran com preços 70% superiores

Exigências restritivas limitavam concorrência a duas empresas

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar suspeita de fraude, direcionamento e superfaturamento em licitações do Detran/MS. Os serviços de sinalização viária teriam preços até 70% superiores aos praticados por outros órgãos do país.

Segundo a investigação, divulgada no Diário Oficial do MPMS, o direcionamento ocorria pela inclusão de exigências técnicas restritivas nos editais. Entre elas:

• Preparo da superfície com jato de ar quente – técnica incomum que dificulta a fiscalização.
• Amostras de equipamentos de tecnologia recente – pouco utilizados no mercado, o que restringia a competição.

Essas cláusulas limitavam a concorrência a apenas duas empresas em todo o Brasil. Elas venciam os certames sem disputa real e dividiam os lotes entre si, sempre com os preços mais altos estipulados pelo órgão.

MPMS cobra explicações do Detran e das empresas

O Ministério Público oficiou o diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, para apresentar esclarecimentos no prazo de 15 dias. O órgão quer justificativas sobre a necessidade do preparo com jato de ar quente e sobre a fiscalização de um serviço “invisível a olho nu”. Também foi questionado o motivo da repetição sistemática das mesmas vencedoras.

As duas empresas citadas na apuração também foram oficiadas para prestar esclarecimentos no mesmo prazo. O Campo Grande News procurou o Detran/MS, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Licitação de R$ 6,2 milhões suspensa pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) determinou em março de 2025 a suspensão cautelar de um certame do Detran para contratação de sinalização viária. A decisão liminar, do conselheiro Márcio Monteiro, atendeu a denúncia de irregularidades nas regras do edital.

O processo envolve contratações que somam R$ 6,2 milhões. As vencedoras provisórias foram as mesmas duas empresas investigadas pelo MPMS, uma com proposta de R$ 2,4 milhões e outra de R$ 3,4 milhões. O TCE apontou irregularidade na exigência de desconto linear sobre a planilha orçamentária, o que desbalanceia as propostas e eleva o risco de não execução do contrato. Também foram identificadas restrições que contrariam a legislação, como barreiras para comprovação dos serviços prestados.

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