ANTT autoriza teste de radar de velocidade média na BR-163 em MS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou um projeto-piloto para testar o controle de velocidade média em um trecho de 11 quilômetros da BR-163, entre os km 620 e 630, em São Gabriel do Oeste, Mato Grosso do Sul. A autorização foi formalizada pela Decisão SUROD nº 1.338, de 9 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 11 de setembro.

Como funciona o radar de velocidade média?

Diferentemente do radar tradicional, que verifica a velocidade em um único ponto, o sistema considera o tempo que o veículo leva para percorrer uma distância entre dois pontos de monitoramento. O primeiro equipamento registra o horário de passagem; o segundo, mais adiante, registra novamente. A partir da distância e do intervalo de tempo, calcula-se a velocidade média.

Exemplo: em uma via com limite de 60 km/h, o motorista deve percorrer no máximo 1 km por minuto. Se a distância entre os pontos for de 2,5 km, o tempo mínimo é de 2 minutos e 30 segundos. Se o veículo percorrer em menos tempo, a velocidade média superou o limite.

Sinalização e regras do experimento

A concessionária Motiva Pantanal (antiga CCR MSVia), responsável pelo trecho, deverá instalar e manter sinalização adequada informando os motoristas sobre o monitoramento. Durante o teste, a velocidade média aferida não poderá, sozinha, fundamentar autuação ou penalidade. O experimento tem caráter técnico, educativo e experimental.

O prazo inicial é de 180 dias, contados a partir da implantação dos equipamentos, podendo ser prorrogado ou encerrado antes conforme decisão fundamentada da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD).

O que será avaliado

A concessionária enviará relatórios mensais à SUROD com os resultados. Os principais pontos de análise incluem:

• Confiabilidade dos dados produzidos pelo sistema
• Funcionamento dos equipamentos e desempenho operacional
• Comportamento dos usuários diante do novo modelo
• Outros aspectos técnicos considerados relevantes pela SUROD

Estudos em oito estados – O projeto faz parte de uma série de experiências em rodovias federais concedidas. Além do Mato Grosso do Sul, os testes abrangem trechos no Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Tecnologia ainda não gera multas

Apesar de o sistema permitir identificar infrações por velocidade média, o projeto-piloto não autoriza a aplicação de multas nessa etapa. Eventual uso futuro para fiscalização dependerá dos resultados dos testes e de avaliações regulatórias. Por enquanto, o objetivo é observar o funcionamento da tecnologia em condições reais e a reação dos motoristas.