INSS passa a aceitar voto nas eleições como prova de vida

O comparecimento às urnas nas eleições poderá ser aproveitado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como uma das formas de comprovação de vida dos beneficiários. Ao votar, o cidadão também poderá ter a Prova de Vida registrada automaticamente no sistema do instituto, sem precisar realizar outro procedimento para essa finalidade.

Voto nas urnas como prova de vida automática

Atualmente, a prova de vida alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais. A verificação anual tem como objetivo confirmar que o titular continua vivo e garantir a manutenção regular dos pagamentos.

A possibilidade de utilizar o comparecimento eleitoral como comprovação foi destacada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Segundo ele, os dados do comparecimento às eleições são repassados ao INSS e podem ser utilizados para atualizar a situação do beneficiário. “A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou o ministro.

Outras formas de comprovação de vida

A prova de vida passou por mudanças nos últimos anos para reduzir a necessidade de deslocamento dos beneficiários. Com a Lei nº 13.846/2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra. A legislação estabeleceu que o poder público deve buscar proativamente informações disponíveis em suas próprias bases de dados para confirmar que o cidadão continua vivo.

A regulamentação também prevê diferentes situações que podem ser utilizadas como evidência de vida. Entre elas está o comparecimento às eleições, estabelecido pela Portaria INSS nº 1.408/2022. Além do voto, o INSS cruza outras bases de dados por meio do sistema SIRIS. Os registros considerados incluem:

• Emissão de documentos – como RG, passaporte ou carteira de motorista
• Movimentações em bases oficiais – como atualizações cadastrais
• Atendimentos realizados – em órgãos públicos ou serviços de saúde

Somente quando o sistema não encontra nenhuma informação capaz de confirmar a vivacidade é que o segurado pode ser chamado para regularizar a situação.

Impacto das eleições de 2024

A utilização dos dados eleitorais já teve impacto significativo no processo de Prova de Vida. Em 2024, a base de dados do TSE registrou eventos eleitorais relacionados a 20.957.288 beneficiários do INSS. Desse total, as informações contribuíram para a atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.

O mecanismo integra uma estratégia do INSS de substituir gradualmente a necessidade de procedimentos presenciais por verificações automáticas. A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, afirmou que “além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”.