Brasil considera secundária classificação terrorista de PCC e CV

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (23) que o Brasil considera secundária a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas por outros países. Durante evento sobre o sistema prisional, ele disse que o governo pretende concentrar a atuação em medidas efetivas contra as facções, enquanto avalia os efeitos da declaração assinada em Nova York.

Declaração conjunta de 15 países inclui facções

Um dia antes, Estados Unidos e outros 14 países da América Latina e do Caribe incluíram PCC e CV em uma ação conjunta contra 24 organizações classificadas como terroristas pelo governo norte-americano. O Brasil não integra o Escudo das Américas, aliança criada sob liderança dos EUA. A diplomacia brasileira não foi informada previamente sobre o conteúdo final da declaração.

O governo ainda analisa quais consequências práticas podem decorrer do acordo. Uma ala da diplomacia considera que os efeitos imediatos tendem a ser limitados, enquanto a preocupação se concentra na possibilidade de ampliação de ações de segurança na América Latina.

Medidas previstas na declaração

• Congelamento de bens de pessoas ligadas às organizações
• Restrições migratórias e de vistos para membros das facções
• Medidas contra apoio financeiro, material ou logístico às organizações listadas

Cada país precisa aplicar essas medidas dentro de seu próprio sistema legal, o que impede efeitos automáticos em todos os territórios.

Impacto na fronteira de Mato Grosso do Sul

A adesão tem reflexo direto no entorno do estado. Paraguai e Bolívia, que fazem fronteira com Mato Grosso do Sul, integram o grupo que assinou a declaração, ao lado de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Peru e Trinidad e Tobago.

Os integrantes do Escudo das Américas pretendem levar o tema à OEA (Organização dos Estados Americanos). A proposta é pedir uma reunião com base no Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca) para discutir possíveis ações coletivas contra os grupos incluídos na relação. A iniciativa ainda depende da análise dos países que integram o tratado.

Lula defende cooperação, mas rejeita interferência externa

Na terça (22), antes da divulgação da declaração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na Assembleia Geral da ONU a cooperação internacional contra o crime organizado, mas rejeitou ações externas sobre o território brasileiro. “Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas. Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastecem o crime”, afirmou.