Pai recebe salário-maternidade após adoção; veja as regras

Marinalva Freitas Lima Ferreira e José Luiz Ferreira são pais de José Luiz, hoje com 3 anos, e Glória, de 1 ano e 3 meses. O salário-maternidade, porém, foi pago ao pai. Isso porque Marinalva não tinha registro em carteira e não conseguiu o benefício pelo INSS. Após descobrir que o pai poderia receber em casos de adoção ou guarda judicial, o casal acionou o direito e conseguiu 240 dias de licença: 120 para cada filho.

Como o pai garantiu o benefício

José Luiz recebeu o salário-maternidade após a chegada dos dois filhos por adoção. A mãe biológica não tinha vínculo empregatício formal, o que impediu o benefício em seu nome. Com a guarda judicial para fins de adoção, o pai se tornou o segurado apto a receber o valor. “Não fazia ideia que isso era possível. As pessoas precisam descobrir que também têm esse direito”, afirmou Marinalva.

Quando o pai tem direito ao salário-maternidade

A legislação do INSS prevê o pagamento ao pai em situações específicas:

• Adoção ou guarda judicial: para crianças de até 12 anos, o pai pode receber o benefício integral.
• Falecimento da mãe: se a mãe morrer no parto ou durante o período de concessão, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que segurado do INSS, recebe o tempo restante da licença.

Como solicitar o salário-maternidade

O pedido varia conforme o tipo de vínculo trabalhista:

• Trabalhador CLT: deve solicitar diretamente à empresa empregadora.
• Autônomos, facultativos, desempregados ou avulsos: devem dar entrada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, certidão de nascimento com termo de adoção/guarda judicial. Em caso de óbito materno, certidão de óbito da mãe e certidão de nascimento do bebê.