Justiça mantém remédio de R$ 800 mil para paciente com doença rara

A 2ª Vara Federal de Campo Grande confirmou a obrigação do poder público de fornecer o medicamento Belzutifano a um paciente com síndrome de Von Hippel-Lindau, doença genética rara que favorece o surgimento de tumores. A sentença torna definitiva uma decisão provisória que já garantia o tratamento.

Doença rara e tratamento de alto custo

O paciente, cujos primeiros sintomas surgiram aos 14 anos, teve o diagnóstico confirmado em 2020 após exames identificarem múltiplos tumores nos rins. Naquele ano, passou pela retirada do rim direito. Preservar a função do rim remanescente tornou-se prioridade.

Entre março de 2021 e setembro de 2023, o paciente usou Pazopanibe. Com a progressão da doença, a equipe médica indicou o Belzutifano — medicamento com registro na Anvisa, mas não incorporado ao SUS. O paciente afirmou não ter condições de comprá-lo.

Uma nota técnica do processo estima o custo anual do Belzutifano em R$ 799.845,72, com base no preço máximo de venda ao governo.

Decisão judicial e fundamentação

O laudo médico mais recente registrou resposta clínica e radiológica satisfatória ao Belzutifano, mas também nova progressão, com lesões renais e pulmonares compatíveis com metástase. A equipe médica indicou associar o Cabozantinibe ao tratamento. A sentença, porém, determinou apenas o fornecimento do Belzutifano.

A juíza federal Janete Lima Miguel esclareceu que o pedido de outro medicamento não fazia parte da ação. A União, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande contestaram, defendendo o uso de terapias do SUS e questionando as evidências do medicamento.

A magistrada baseou-se nos relatórios médicos, na perícia judicial e em nota técnica do NatJus Nacional. Segundo a sentença, esses documentos sustentam a indicação do Belzutifano e apontam o esgotamento das alternativas terapêuticas do SUS para o caso.

Responsabilidade pelo fornecimento

A sentença determina que a União forneça o remédio prioritariamente e o entregue ao Hospital de Câncer Alfredo Abrão, onde o paciente faz tratamento. A quantidade deve cobrir três meses de uso, mediante prescrição médica atualizada a cada trimestre.

Se a União descumprir, o Estado de Mato Grosso do Sul e, depois, o Município de Campo Grande poderão ser chamados a garantir o fornecimento, com direito a ressarcimento pela União.