Polícia Civil de MS só divulga nomes de vítimas após avisar famílias

A Polícia Civil e a Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul publicaram a Portaria Conjunta nº 287, de 24 de setembro, que estabelece um protocolo para identificação de vítimas em tragédias com múltiplas mortes. A principal regra: nomes só podem ser divulgados após a conclusão da identificação e da comunicação oficial à família. A medida vale para a imprensa, autoridades externas e outros canais.

Como funciona o protocolo em tragédias

O protocolo é acionado quando o número de mortos supera a capacidade das unidades locais ou quando há dificuldade técnica para identificação pelos métodos comuns. A norma não fixa um número mínimo de vítimas: considera a complexidade de cada ocorrência.

No local do desastre, a área é isolada e dividida em setores. Cada corpo, fragmento e pertence recebe um código para rastreamento. Em acidentes com veículos de transporte, há mapeamento dos assentos e estruturas.

Exames e coleta de DNA

Os corpos passam por exames de imagem antes da necropsia para localizar próteses, peças metálicas ou projéteis. Os peritos coletam:

• Impressões digitais
• Informações odontológicas
• Amostras para análise de DNA

Em paralelo, familiares são atendidos em espaço reservado. Eles podem fornecer prontuários médicos, exames, registros dentários e informações sobre o desaparecido. Também é coletado material biológico de parentes ou objetos pessoais exclusivos da vítima para comparação genética.

Identificação e comunicação à família

A identificação é concluída por uma comissão de peritos, que confronta dados do corpo com registros fornecidos pela família. A confirmação exige validação científica de ao menos um dos identificadores principais: impressões digitais, odontologia ou DNA. Somente após o laudo e procedimentos legais os restos mortais são liberados aos familiares.

A portaria estabelece procedimento para situações futuras e não está ligada a nenhum desastre específico, segundo o texto.