Plano nacional prevê núcleos de inteligência agropecuária nas fronteiras

O governo federal aprovou um planejamento estratégico para reforçar a proteção das fronteiras com foco na inteligência agropecuária. A medida, inserida no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) para o período de 2026 a 2030, foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. Mato Grosso do Sul está entre os estados que podem ser impactados, mas o documento ainda não define locais específicos.

Criação de núcleos de inteligência

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será responsável por estruturar núcleos de inteligência que aproximem as equipes de defesa agropecuária das forças de segurança que já atuam nas fronteiras. O objetivo é facilitar a troca de informações e operações conjuntas, reduzindo a dependência de órgãos centrais.

• Prazo inicial: Levantamento dos estados prioritários entre janeiro e junho de 2027, com base na ocorrência de ilícitos agropecuários.
• Núcleos regionais: Proposição prevista entre julho de 2027 e dezembro de 2028, um por região.
• Núcleos estaduais: Proposição entre janeiro e agosto de 2029, um por unidade da Federação.

Monitoramento e fiscalização com tecnologia

O plano prevê avanços na fiscalização rodoviária, com leitura automatizada de placas, cruzamento de dados e análise de risco para direcionar abordagens. Também estão previstas a instalação e modernização de escâneres em pontos aduaneiros prioritários, permitindo inspeção de cargas sem abertura. O desenvolvimento das ferramentas deve ocorrer em 2027, com capacitação e piloto em 2028 e expansão nacional até dezembro de 2029.

• Operações conjuntas: Ações agropecuárias com órgãos estaduais de sanidade, sem especificação de rodovias ou municípios de MS.
• Infraestrutura: Equipamentos e tecnologias ainda não detalhados para o estado.

Projetos de desenvolvimento nas fronteiras

O planejamento também busca ampliar projetos de desenvolvimento e geração de renda em municípios não atendidos, com prioridade para os Arcos Central e Sul. Mato Grosso do Sul integra o Arco Central, junto com Mato Grosso e Rondônia. O levantamento das cidades sem projetos será feito no primeiro semestre de 2027, e a implantação deve ocorrer entre julho de 2027 e dezembro de 2029.

• Socioeconomia: Projetos de sociobioeconomia com R$ 30 milhões previstos entre 2026 e 2028, financiados pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad), sem valor específico para MS.

Desafios e modernização

O documento reconhece deficiências estruturais e tecnológicas em postos de fronteira. O levantamento das necessidades ocorrerá em 2027, com intervenções prioritárias em 2028 e 2029. O custo é classificado como alto, mas não há valor fixado nem fonte de financiamento consolidada. Na segurança, estão previstas ampliação de presença terrestre, Operações Ágata, patrulhamento fluvial e combate a crimes ambientais com imagens de satélite.

• Força-tarefa: Iniciativa para enfrentar tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.
• Meta nacional: Até 2030, 95% das 33 cidades-gêmeas devem ter pelo menos uma operação integrada por ano.

Metas e transparência

O novo planejamento foi elaborado após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou execução de apenas 54% dos planos do ciclo anterior, além de falhas de coordenação e financiamento. O acompanhamento foi interrompido em 2023. Para o novo ciclo, estão previstos relatórios públicos anuais, com o primeiro referente a 2026 a ser publicado até julho de 2027.

Apesar das metas e prazos, o plano não reserva recursos específicos para Mato Grosso do Sul e não identifica os municípios que receberão as iniciativas. A definição dependerá de etapas futuras e disponibilidade financeira.