Justiça de MS manda financeira restituir cliente por juros abusivos

A 2ª Vara Bancária de Campo Grande determinou que uma financeira localizada na capital sul-mato-grossense restitua uma cliente após revisão de contratos com juros considerados abusivos. A decisão, disponibilizada no Diário de Justiça no último dia 9, rejeitou a contestação da empresa e fixou prazo de 15 dias para o depósito do valor devido.

Decisão judicial rejeita contestação

O juiz Ricardo Gomes Façanha rejeitou a contestação apresentada pela financeira na fase de cobrança da sentença. A empresa alegava que a sentença não tinha condições de ser executada. No entanto, o magistrado entendeu que os parâmetros para o recálculo já estavam estabelecidos.

Conforme a decisão, embora não houvesse um valor exato fixado, era possível chegar ao montante por operações aritméticas, sem necessidade de perícia específica. O pagamento deve incluir:

• Atualização monetária do valor devido
• Multa de 10% sobre o débito
• Honorários advocatícios de 10% adicionais

Questionamento da financeira

A financeira também questionou o montante cobrado, alegando que os cálculos da cliente resultavam em valor superior ao devido. A Justiça, porém, considerou a argumentação insuficiente. O juízo destacou que a empresa não apresentou demonstrativo detalhado e atualizado do valor que considerava correto, nem apontou erro contábil que comprometesse os cálculos da cliente.

A memória de cálculo apresentada pela credora respeitou os critérios definidos judicialmente. Ao final, o despacho determinou que o depósito siga os valores apontados na impugnação, com os acréscimos legais, conforme concordância da cliente.