Detran-MS publica 19,6 mil notificações e R$ 2 milhões em multas

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (21) um suplemento do Diário Oficial com 19.650 registros de autuações, multas e advertências por escrito. Desse total, 7.213 notificações de penalidade somam R$ 2.048.261,85. O prazo para apresentação de recurso ou defesa termina em 20 de novembro.

Três categorias de notificações

O suplemento reúne três grupos distintos:

• Notificações de autuação: 11.296 registros, que permitem defesa ou indicação do condutor responsável
• Notificações de penalidade: 7.213 registros, com valores de multas já aplicadas
• Advertências por escrito: 1.141 registros, sem cobrança de multa

Os R$ 2 milhões correspondem exclusivamente às penalidades com valores discriminados. O montante não representa dinheiro já arrecadado, nem inclui estimativa financeira das autuações ainda em fase de defesa.

Excesso de velocidade é a infração mais frequente

O excesso de velocidade lidera nas três listagens, com 9.383 registros — cerca de 48% do total. As infrações são divididas por faixa de velocidade:

Até 20% acima do limite

• Total de registros: 6.761
• Penalidades: 2.666, somando R$ 347.006,56
• Autuações: 3.525
• Advertências: 570

Entre 20% e 50% acima do limite

• Total de registros: 2.099
• Penalidades: 997, totalizando R$ 194.644,31
• Autuações: 1.102

Acima de 50% do limite

• Total de registros: 523
• Penalidades: 255, somando R$ 224.504,55
• Autuações: 268

Apenas as multas por excesso de velocidade nas três faixas reúnem 3.918 penalidades e R$ 766.155,42, o equivalente a 37% do valor total das multas publicadas.

Prazos e procedimentos

Os editais de autuação e penalidade informam que os registros foram cadastrados entre 1º e 10 de outubro. As tabelas trazem separadamente a data de cada infração.

Os proprietários incluídos na relação de autuações podem apresentar defesa ou informar o condutor responsável não identificado no momento da infração. Já a relação de penalidades abre prazo para recurso contra a multa.

O suplemento tem 1.017 páginas e inclui ainda editais de suspensão e cassação da CNH, em publicações específicas separadas das três relações principais.