5 cidades de MS terão ônibus gratuito no 2º turno das eleições

As prefeituras de cinco cidades de Mato Grosso do Sul confirmaram a gratuidade do transporte coletivo urbano para o segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). A medida abrange Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã.

Obrigação legal da Justiça Eleitoral

A gratuidade não é uma ação facultativa dos gestores, mas uma exigência da Justiça Eleitoral. O artigo 23 da Resolução nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que o poder público deve assegurar transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação, inclusive no segundo turno, com frequência igual à dos dias úteis.

A norma segue entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e visa garantir que dificuldades financeiras ou de deslocamento não impeçam o exercício do voto. A redução injustificada da frota habitual pode configurar crime eleitoral. O serviço deve ser disponibilizado sem distinção entre eleitores, sendo proibido seu uso para propaganda eleitoral.

Campo Grande: operação em horário de dia útil

Na capital, o decreto municipal nº 16.753, publicado em 1º de outubro, regulamenta a gratuidade nos dois turnos. A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informou que os ônibus operarão com programação de segunda a sexta-feira, com frota compatível com a demanda esperada.

A expectativa de maior movimento ocorre nos seguintes horários:

• Manhã: das 4h40 às 8h30
• Meio-dia: das 10h30 às 13h30
• Tarde: das 16h às 19h

Nesses períodos, poderá haver reforço de veículos. O Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço, acompanhará a operação.

Interior também adere à gratuidade

Em Três Lagoas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) e o Departamento Municipal de Trânsito (Deptran) coordenarão a oferta gratuita. Os ônibus seguirão linhas e itinerários habituais, sem rotas específicas para locais de votação.

A gratuidade vale para todos os usuários, mesmo que o deslocamento não seja para votar. A frota inclui veículos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dourados, Ponta Porã e Corumbá também confirmaram a gratuidade no domingo. A orientação é que os passageiros consultem antecipadamente os horários e itinerários, já que a gratuidade não garante ônibus em todos os locais de votação.

No segundo turno, os eleitores votarão exclusivamente para presidente da República entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação ocorre das 7h às 16h, horário local. Em Mato Grosso do Sul, 2.024.884 eleitores estão aptos.