Recursos de multa no Detran-MS enfrentam longa espera e 1,4% de sucesso

Recorrer de multa no Detran-MS exige paciência: apenas 1,4% dos 9,3 mil recursos foram acatados e a espera pode superar dois anos.

Volume de recursos se mantém alto, mas sucesso é raro

Nos primeiros seis meses de 2026, condutores protocolaram 9,3 mil recursos contra multas em Mato Grosso do Sul, volume próximo ao registrado em 2025. Apenas 130 das infrações contestadas foram efetivamente canceladas. Do total de recursos, 80% foram abertos pelo Portal do Detran-MS.

Índices de sucesso por etapa administrativa:

• Defesa Prévia: 16% de provimento
• Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): 31% de deferimento
• Cetran (Conselho Estadual de Trânsito): 2% de sucesso

Infrações campeãs de recursos e a motivação dos motoristas

Entre as multas mais contestadas estão avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade de até 20% e recusa ao bafômetro. Curiosamente, as duas primeiras também lideram o ranking dos recursos que conseguem anular a sanção.

Wilson Xavier, advogado especialista em Direito de Trânsito, afirma que a principal motivação não é o valor, mas a perda da CNH. “Tem suspensão por acúmulo de pontos. Se for o caso, posso transferir ou anular alguma multa para evitar a suspensão”, explica.

Consequências mais temidas pelos condutores:

• Suspensão por acúmulo de pontos na carteira
• Infrações autossuspensivas, como recusa ao bafômetro
• Cassação da CNH por multas de veículo vendido sem baixa

Promessas de cancelamento garantido e o avanço da IA

Para reverter as penalidades, motoristas recorrem a advogados, consultorias e ferramentas de inteligência artificial. Xavier alerta que empresas não jurídicas que prometem resultado garantido podem cometer propaganda enganosa, proibida pelo Código de Ética da OAB.

Sobre o uso da IA, ele adverte: “A tecnologia é uma realidade, mas o cliente precisa saber avaliar o recurso gerado. Muitas vezes a IA mistura conceitos jurídicos e inclui teses sem amparo legal, resultando em defesas genéricas”.

Longa espera desgasta motoristas em todas as instâncias

Segundo o Detran-MS, os prazos de julgamento variam conforme a etapa do recurso.

Prazos de julgamento dos recursos:

• Defesa Prévia: cerca de 1 ano
• Jari e Cetran: cerca de 2 anos
• Justiça comum: prazo indefinido

O advogado Nicolas Albuquerque passou por essa espera. Em 2021, ainda como estudante, foi multado duas vezes pelo mesmo fato. Após negativa no administrativo, ele recorreu à Justiça e conseguiu, em 2026, a anulação das penalidades e a restituição dos valores. “Foram cinco anos de espera para reconhecerem a ilegalidade”, contou.

Erros formais sustentam as defesas bem-sucedidas

Xavier destaca que a chave para anular uma multa está nos erros formais do auto de infração ou no descumprimento de normas do Contran. É preciso confrontar a autuação com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. “Se o requisito não está na lei, não há como ter decisão positiva”, conclui. Nicolas reforça que “o cidadão tem a obrigação de contestar quando há ilegalidade”.