AEM/MS vai destruir brinquedos e produtos irregulares apreendidos em MS

A Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS) publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26) a decisão de destruir brinquedos, pneus, materiais escolares, panelas, isqueiros e equipamentos elétricos apreendidos em fiscalizações. Os produtos foram considerados irregulares e impróprios para comercialização pelo órgão, delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

A relação inclui mercadorias apreendidas entre 2014 e 2026. Entre os itens listados estão brinquedos, cabos elétricos, adaptadores de tomadas, filtros de linha, luminárias natalinas, artigos escolares, pistolas elétricas de cola quente, caçarolas, chaleiras e uma chocadeira elétrica. Também constam pneus novos e reformados: 44 pneus novos, 11 pneus reformados para motocicletas, 20 pneus remoldados e outros 21 pneus reformados.

Apreensão e processos administrativos

Conforme o documento, os produtos foram apreendidos cautelarmente durante ações de fiscalização e passaram por processos administrativos. Após o encerramento dos procedimentos, sem recursos apresentados ou acolhidos, a agência determinou a apreensão definitiva e a destruição dos materiais. A destruição é uma das medidas previstas para produtos que não atendem às exigências legais e técnicas de segurança.

Mesmo quando aparentam estar em boas condições de uso, brinquedos, equipamentos elétricos e outros materiais irregulares podem representar riscos aos consumidores. A doação desses produtos não é automaticamente permitida. Para que possam ser destinados a instituições sociais, é necessário observar as regras aplicáveis e, quando exigido, comprovar que não oferecem riscos à saúde e à segurança dos usuários. Caso contrário, a distribuição poderia colocar outras pessoas em contato com materiais considerados inadequados.

Lista inclui itens de 2014 e de 2026

Entre os registros mais antigos estão um aparelho para melhoria da qualidade da água, copos plásticos, fósforos e isqueiros apreendidos em maio de 2014. A lista também reúne materiais recolhidos em operações realizadas ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026. No caso da relação publicada nesta segunda-feira, a AEM/MS determinou a destruição após a conclusão dos processos administrativos.

O documento, porém, não detalha as irregularidades de cada mercadoria nem esclarece se foi avaliada a possibilidade de doação dos itens. A destruição e a destinação segura dos materiais ficarão sob responsabilidade da Comissão Permanente de Destruição de Produtos Apreendidos.

Dados não divulgados

O extrato não informa o valor total das mercadorias, a quantidade completa de itens ou se há produtos importados entre os apreendidos. Também não foram divulgados a data e o local previstos para a destruição.