Defensoria de MS contrata IA por R$ 1,4 mi para produção jurídica

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contratou, por R$ 1.417.920, uma plataforma de inteligência artificial para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos e na integração com sistemas processuais. O extrato do contrato com a Justice AI Ltda. foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (3).

O acordo prevê acesso ao Ecossistema jAI/MinutaIA por 12 meses, com valor médio de R$ 118.160 mensais. O documento foi assinado em 28 de outubro, mas não informa quantas licenças serão disponibilizadas nem a data de início do uso.

O que a plataforma oferece

A contratação inclui módulos de geração assistida de documentos jurídicos e integrações processuais. Na prática, a ferramenta apoia a produção de textos usados no trabalho jurídico e conecta-se a informações dos processos.

O serviço será fornecido no modelo SaaS, sigla em inglês para software como serviço. Nesse formato, a Defensoria paga pelo acesso à plataforma durante a vigência do acordo, em vez de adquirir o programa definitivamente. Além das licenças individuais mensais, estão previstos:

• Suporte técnico e atualizações;
• Programa de capacitação dos usuários.

Ferramentas integradas ao ecossistema jAI

Segundo a fornecedora, o MinutaIA permite analisar documentos e informações de processos para elaborar minutas, ou seja, versões preliminares de textos jurídicos. A ferramenta também pode utilizar modelos fornecidos pelo próprio usuário.

O produto integra o Ecossistema jAI, que reúne outras funcionalidades:

• MinutaIA Conecta: voltado à conexão com sistemas de processos eletrônicos;
• JurisprudênciaIA: pesquisa de decisões judiciais;
• TranscreveIA: transcrição de audiências e reuniões.

Segurança e vigência do contrato

O contrato prevê infraestrutura dedicada e separada logicamente de outros ambientes, banco de dados exclusivo e domínio institucional personalizado. Também inclui ferramentas de governança e auditoria, destinadas ao controle e ao acompanhamento do uso da plataforma.

A vigência poderá ser prorrogada, desde que a Defensoria demonstre a continuidade da necessidade do serviço, a execução regular do contrato e a manutenção de condições vantajosas. Assinam o documento Pedro Paulo Gasparini, pela Defensoria, e Caio Costa Perona e Luís Felipe Melgarejo, pela empresa.

Contratações em outros órgãos

A Justice AI também possui registros de contratação em outras instituições públicas. A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo registra a contratação do MinutaIA e identifica a fornecedora como a atual denominação da antiga Caio Perona Tecnologia Ltda.

Há ainda contrato publicado pela Defensoria Pública de Santa Catarina e documentação sobre o uso da plataforma no Tribunal de Justiça da Paraíba. O Campo Grande News procurou a Defensoria para saber quantas licenças foram contratadas, quais profissionais terão acesso e quando a plataforma começará a ser utilizada. Também questionou sobre a proteção de dados dos assistidos e dos processos sigilosos. O espaço segue aberto para manifestação.