Incra cria assentamento em fazenda de R$ 95,7 mi para 276 famílias

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) criou o Projeto de Assentamento Paraíso Jaraguari, em uma fazenda de 1.944 hectares no município de Jaraguari. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (4) no DOU (Diário Oficial da União) e destina a área ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

A medida também autoriza a superintendência regional do instituto em Mato Grosso do Sul a iniciar a seleção dos beneficiários. Ainda não há calendário, prazo de inscrição ou data para a entrada das famílias na área.

Incra publica portaria que cria assentamento em Jaraguari

O presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, assinou o documento que incorpora a fazenda ao programa por compra e venda. A escritura pública foi lavrada em 16 de julho, no 5º Ofício de Notas de Campo Grande.

A criação do assentamento dá sequência à aquisição noticiada em julho. Na ocasião, o superintendente regional do Incra, Paulo Roberto da Silva, autorizou a compra por R$ 95.701.908,44.

Compra de R$ 95,7 milhões foi autorizada em julho

A propriedade estava em nome de Nelci Ledur Schneider e outros, que aceitaram o valor apresentado pelo órgão. O laudo de avaliação, divulgado em abril, estimava capacidade para aproximadamente 300 famílias.

• Valor da terra nua: R$ 89,6 milhões
• Benfeitorias: R$ 6,06 milhões
• Atividade principal: pecuária extensiva

Número de famílias cai de 300 para 276

A nova portaria fixa o projeto em 276 unidades familiares, 24 a menos que a previsão inicial. A justificativa para a aquisição foi a necessidade de ampliar a oferta de terras para a reforma agrária e o agravamento das condições de famílias acampadas em Mato Grosso do Sul.

A compra recebeu pareceres favoráveis das áreas técnicas e jurídicas do instituto e do Cedraf/MS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mato Grosso do Sul). Os recursos já estavam empenhados desde julho, com pagamento previsto em moeda corrente após a escritura.

Seleção dos beneficiários será conduzida pelo Incra

Agora, a superintendência regional poderá conduzir a seleção das famílias. O processo deverá verificar as restrições legais para ingresso no programa de reforma agrária. O ato entrou em vigor nesta quarta-feira.