INSS dá 10 dias para contestar negativa de auxílio-doença

O Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram nesta sexta-feira (6) a Portaria Conjunta nº 54, que permite ao segurado pedir nova análise do auxílio-doença negado em até dez dias. A regra vale quando a negativa ocorre na análise de documentos, sem exame presencial ou por telemedicina.

Como funciona o novo prazo

O prazo começa quando o segurado toma conhecimento da negativa. Durante esses dez dias, ele pode apresentar novos documentos médicos ou odontológicos para comprovar que está temporariamente sem condições de trabalhar. A reanálise é feita pela Perícia Médica Federal.

Se a perícia mantiver a negativa, o segurado ainda pode recorrer. Nesse caso, o prazo para recurso começa quando ele é informado da segunda decisão. Caso opte por recorrer diretamente, sem pedir a reanálise, o prazo conta a partir da primeira negativa. No entanto, quem recorre direto perde a chance de solicitar a revisão documental.

Duas negativas consecutivas

Se o segurado tiver duas negativas seguidas na análise documental, o INSS encaminhará os pedidos seguintes para agendamento de perícia presencial. O exame pode ser feito por telemedicina, se o caso atender aos requisitos. Esse encaminhamento continua até que o benefício seja concedido.

Mudança na contagem do benefício

A portaria também altera o cálculo do tempo máximo do benefício concedido por documentos. Se o pedido anterior tiver sido aprovado em perícia presencial ou por telemedicina, a contagem retorna a zero em uma concessão posterior por análise documental.

As novas regras valem para decisões das quais o segurado tomar conhecimento a partir desta sexta-feira.