Agepen autoriza manutenção de scanners por R$ 4,3 milhões
Agepen autoriza contratação direta, sem licitação, para manutenção de scanners em unidades prisionais de MS.
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A Agepen autorizou a contratação direta da VMI Sistemas de Segurança Ltda. para manutenção de scanners corporais e de bagagens usados nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. O valor do serviço é de R$ 4.334.400,00.
A autorização foi assinada na sexta-feira (13) pelo diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, e publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (16). A escolha da empresa ocorreu por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei Federal nº 14.133/2021. A inexigibilidade é aplicada quando não há viabilidade de competição entre fornecedores.
O que está incluído no contrato de R$ 4,3 milhões
Conforme o processo administrativo nº 31/125.203/2026, o contrato cobre serviços de manutenção preventiva e corretiva. Também estão inclusos o fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra especializada.
- Equipamentos: scanners corporais Body Scan e scanners de bagagens da linha Spectrum.
- Valor: R$ 4.334.400,00.
- Fundamento legal: artigo 74, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
O documento não informa quantos equipamentos serão atendidos, em quais unidades prisionais estão instalados ou o prazo de vigência do contrato.
Agepen e VMI mantêm contratos desde 2018
A VMI Sistemas de Segurança presta serviços para a Agepen desde dezembro de 2018. O primeiro contrato foi o nº 052/2018, firmado após Pregão Eletrônico, para fornecimento de cinco scanners corporais.
Na ocasião, o valor foi de R$ 1,919 milhão, com custo unitário de R$ 383,8 mil por equipamento. Em fevereiro de 2020, novo contrato (nº 005/2020) foi assinado por R$ 5.143.930,00.
Somadas as duas aquisições, a Agepen gastou R$ 7,06 milhões em equipamentos de inspeção corporal.
Manutenção prorrogada em 2024 e 2025
Em 2022, a VMI firmou o contrato nº 024/2022 para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. O acordo foi prorrogado duas vezes.
- Julho de 2024: terceiro termo aditivo estendeu a vigência por 12 meses, até 10 de julho de 2025.
- Julho de 2025: quarto termo aditivo, publicado em 16 de julho, garantiu a continuidade do serviço.
A nova contratação foi autorizada em novembro de 2026, mantendo a VMI à frente da manutenção dos scanners no sistema penitenciário estadual.
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Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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