PEC que altera o rateio do ICMS aos municípios será votada hoje na Assembleia Legislativa
Na sessão desta quinta-feira (22) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 03/2020, que muda os critérios de distribuição de parcela da receita tributária aos municípios para estimular a melhoria na educação. Além dessa proposta, outras quatro estão pautadas para a Ordem […]
