CCJ da Câmara aprova castração química como condição para liberdade condicional de estupradores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1) um projeto de lei que institui a castração química voluntária como condição para que estupradores tenham acesso à liberdade condicional. O texto também endurece penas para diversos crimes sexuais e amplia a lista de crimes considerados hediondos no país. De […]
