Lula assina indulto de Natal de 2025 com restrições a crimes contra o Estado Democrático
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). O texto concede o perdão da pena a pessoas privadas de liberdade que cumpram requisitos específicos, mas estabelece restrições rígidas quanto à natureza dos crimes cometidos. Uma das principais determinações […]
