Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2026
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Categoria: POLÍTICA

Carteira de trabalho digital
POLÍTICA

Comissão do Senado aprova fim da escala 6×1

10/12/2025

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (10) o relatório que propoe diminuir a carga horária semanal para 36 horas. O parecer lembra que a Organização Internacional do Trabalho defende a adoçao progressiva de jornadas mais curtas. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição para limitar […]

CCJ
POLÍTICA

CCJ do Senado aprova PL Antifacção; plenário vota ainda hoje

10/12/2025

Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto Antifacção no Senado, deu parecer favorável ao texto nesta quarta-feira (10). A proposta foi aprovada pela Comissão de Justiça e Cidadania (CJJ) da Casa. A urgência da matéria também foi aprovada e o texto segue para o plenário ainda hoje. Entre as mudanças no parecer apresentado estão a alteração […]

Após dois dias de obstrução protagonizada pela oposição na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (c), retoma a cadeira para abrir a sessão plenária
POLÍTICA

Após tempestade perfeita para Lula, direita reage com união no Congresso

10/12/2025

O final do último ano antes das eleições presidenciais de 2026 se desenhava muito favorável ao presidente Lula (PT), candidato à reeleição e líder nas pesquisas: inflação controlada, empregabilidade recorde, aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e queda do tarifaço dos EUA para uma série de produtos brasileiros, […]

Lula
POLÍTICA

Lula vai sancionar PL da Dosimetria? Veja impactos de possível veto

10/12/2025

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que o projeto de lei destinado a reduzir as penas dos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro e na trama golpista pode ser votado ainda este ano. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o texto será analisado […]

Uber e 99 anunciam que vão iniciar o serviço de motoapps na cidade de São Paulo em 11 de dezembro, mesmo que a Prefeitura não regulamente o modal
POLÍTICA

Nunes sanciona transporte por moto em SP com veto no centro expandido

10/12/2025

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (10) a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. O projeto foi aprovado pela Câmara na noite de segunda-feira (8), com alterações em relação ao projeto inicial. O texto validado pelos vereadores determina a realização de curso pelos condutores e o […]

Fernando Haddad
POLÍTICA

Haddad celebra aprovação de lei contra devedor contumaz: ‘Boa notícia ao contribuinte sério’

10/12/2025

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quarta-feira (10) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que endurece as regras contra o chamado “devedor contumaz”. Em conversa com a imprensa, Haddad explicou que a medida visa combater práticas ilegais estruturadas, citando como exemplo o setor de combustíveis, frequentemente associado a distribuição […]

Weverton Rocha
POLÍTICA

Weverton Rocha pede a retirada de pauta da nova Lei do Impeachment na CCJ

10/12/2025

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou à Jovem Pan que vai solicitar a retirada de pauta do projeto que atualiza a Lei do Impeachment. A proposta seria o primeiro item de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10), mas o relator ainda não apresentou seu parecer. “Estou chegando na CCJ. Irei […]

POLÍTICA

Tarcísio lidera corrida para o governo de SP contra Haddad, Alckmin e França

10/12/2025

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece à frente em todos os cenários simulados para a eleição estadual de 2026, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (10). Os dados confirmam a tendência registrada no relatório completo da sondagem, realizada entre 4 e 8 de dezembro com 1.680 eleitores em […]

Indígenas acompanham o julgamento do marco temporal no plenário do STF
POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

10/12/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (10) quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta quarta, a Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação dos ministros será marcada posteriormente. Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os […]

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23)
POLÍTICA

PL da Dosimetria: saiba como votou partidos e deputados

10/12/2025

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), que altera o Código Penal para reduzir as penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e, segundo cálculos de aliados, pode reduzir a […]

Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara
POLÍTICA

Câmara aprova PL do devedor contumaz

09/12/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 125/2022 que cria o Código de Defesa dos Contribuintes. O texto tem como foco o endurecimento das regras contra os “devedores contumazes“, que consiste em empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, intencional e sem justificativa. O projeto segue para sanção […]

Ricardo Nunes
POLÍTICA

Ricardo Nunes anuncia fim da greve de ônibus em São Paulo

09/12/2025

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou na noite desta terça-feira (9), o fim da greve de ônibus na cidade, que acontecia desde às 16h e afetou aos menos 3,3 milhões de passageiros. “Houve essa mal-entendio, podemos chamar assim, mas está tudo restabelecida, acordado”, disse Nunes, acrescentando que está terça foi um dia […]

correios
POLÍTICA

Governo Lula publica decreto que abre caminho para socorro aos Correios

09/12/2025

Em meio à crise nos Correios, o governo editou um decreto para que estatais não dependentes que estejam passando por dificuldades operacionais possam apresentar plano de reequilíbrio econômico-financeiro, inclusive com possibilidade de aporte futuro do Tesouro. “O novo mecanismo cria um caminho estruturado para que empresas estatais federais enfrentem desafios conjunturais sem serem, de imediato, […]

Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar por procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
POLÍTICA

Defesa de Bolsonaro pede autorização para realizar cirurgia ‘imediata’

09/12/2025

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realização “imediata” de uma cirurgia, devido ao agravamento de seu problema de saúde. “O ex-presidente precisa passar por cirurgia tanto para tratamento do quadro de soluços, sequela das cirurgias já registrada nos presente autos, como em razão da […]

Glauber Braga
POLÍTICA

Saiba quem é Glauber Braga, deputado retirado à força da mesa da Câmara

09/12/2025

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ganhou os noticiários nesta terça-feira (9) ao ocupar a mesa da Casa Baixa do Congresso Nacional contra a aprovação do projeto de lei da dosimetria e ser retirado há força do local por policiais legislativos. O ato aconteceu durante uma votação no plenário para cassar sua candidatura e deixá-lo inelegível […]

Senado
POLÍTICA

Senado aprova PEC do Marco Temporal e desafia o Supremo

09/12/2025

O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A aprovação da PEC vem antes da sessão […]

Glauber Braga
POLÍTICA

Entenda por que Glauber Braga pode perder o mandato

09/12/2025

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado a força do mesa diretora da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Movimento vem após Hugo Motta, presidente da Casa anunciar que a cassação de seu mandato iria ser votado amanhã (10). Glauber pode perder o seu mandato de deputado por ser acusado de quebra de decoro parlamentar […]

Pronunciamento à Nação sobre a isenção do Imposto de Renda
POLÍTICA

‘Entregamos 99% das propostas, apesar do Congresso adverso’, celebra Lula

09/12/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (9), que apesar do Congresso adverso, seu governo conseguiu entregar 99% das propostas que foram enviadas para análises do Legislativo. “Tenho um Congresso totalmente adverso. Então, tenho que fazer política, conversar, ceder e convencer”, disse Lula durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho […]

Rodrigo Bacellar em reunião com a presidente da OAB, Dra. Ana Tereza Basilio
POLÍTICA

Alexandre de Moraes manda soltar Rodrigo Bacellar

09/12/2025

O ministro Alexandre de Moraes mandou soltar nesta terça-feira (9), Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj e acusado de vazar informações sobre operação que prendeu TH Joias. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já tinha votado a favor da revogação da prisão de Bacellar. Moraes determinou que o deputado estadual seja afastado do cargo durante […]

PMRJ
POLÍTICA

Mulher é morta na frente dos três filhos no Rio

09/12/2025

Uma mulher, de 47 anos, foi assassinada a facadas, nesta segunda-feira (8), na comunidade Sem Terra, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio. Marineusa dos Santos Leite teria sido morta na frente dos três filhos. O principal suspeito do crime é o ex-marido de Marineusa. Ela chegou a ser socorrida e levada […]

Ministro Edson Fachin preside a sessão plenária do STF
POLÍTICA

OAB-SP apoia proposta de Fachin por código de conduta para o STF

09/12/2025

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que defende a criação de um código de conduta específico para magistrados de cortes superiores — incluindo a própria Corte. A proposta, inspirada em modelos adotados em tribunais constitucionais de outros países, […]

O senador Sergio Moro (União-PR), durante audiência pública interativa da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética do Senado
POLÍTICA

Moro diz que manterá candidatura: ‘Política se faz com respeito’ 

09/12/2025

O senador Sérgio Moro (União Brasil) manterá a candidatura ao governo do Paraná, mesmo após o Partido Progressista do Paraná vetar sua candidatura. “Política se faz com diálogo, respeito e não com vetos ou imposições arbitrárias. O Paraná anseia a boa política para a modernização que o estado e a sua população merecem”, escreveu Moro em […]

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Fonte: Agência Câmara de Notícias
POLÍTICA

Motta diz que plenário vai decidir sobre mandatos de Eduardo, Ramagem, Zambelli e Glauber

09/12/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve dar andamento nos próximos dias aos casos de quatro parlamentares, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). “Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa […]

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após visitar o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
DESTAQUES

Flávio diz que Bolsonaro agradeceu a Tarcísio e nega atrito com Michelle

09/12/2025

O senador visitou o ex-presidente na prisão e afirmou que Bolsonaro acompanhou as declarações do governador de SP pela TV. Flávio também negou rumores de desavenças com Michelle Bolsonaro e garantiu que o grupo político se manterá unido. Em declaração à imprensa após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que […]

Hugo Motta
POLÍTICA

Câmara votará dosimetria nesta terça-feira, decide Motta

09/12/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a Casa votará nesta terça-feira (9), o PL da Dosimetria. O anúncio foi feito em coletiva. A proposta visa diminuir as penas das pessoas condenadas pelos atos de 8 de Janeiro e é de relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ainda não se sabe se […]

Michelle participa de encontro de Lideranças em Caucaia-CE
POLÍTICA

Michelle se afasta do PL Mulher por ‘questões de saúde’

09/12/2025

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compareceu à Superintendência da Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (9), por volta das 10h, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro ocorre um dia após o Partido Liberal comunicar o afastamento temporário de Michelle da presidência do PL Mulher. De acordo com nota oficial divulgada pela legenda na […]

Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que as mudanças no processo de obtenção da CNH, a partir do programa CNH do Brasil, começam a valer já nesta quarta-feira (10)
POLÍTICA

Novas regras da CNH do Brasil vão passar a valer nesta quarta-feira

09/12/2025

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a partir do programa CNH do Brasil, começam a valer já nesta quarta-feira (10). Segundo ele, as novas regras representam uma “desburocratização para a União”, sem custos adicionais para o governo federal. A resolução com as […]

CNH Digital
POLÍTICA

Governo federal oficializa novas regras para obter CNH nesta terça-feira 

09/12/2025

O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A medida, que flexibiliza as aulas práticas ao oferecer o curso teórico de forma 100% online e gratuita, prevê a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. Durante a cerimônia, […]

Flávio Bolsonaro faz ataques ao magistrado e tenta desacreditar o julgamento na Corte
POLÍTICA

Flávio confirma candidatura após visitar Bolsonaro: ‘É irreversível’

09/12/2025

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que sua pré-candidatura à Presidência da República ‘é irreversível’. A declaração foi feita a jornalistas após ele visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Após ter condicionado sua pré-candidatura à Presidência de 2026 — chegando a […]

Moraes deve definir cautelares para Rodrigo Bacellar após decisão da Alerj
POLÍTICA

Moraes deve definir cautelares para Rodrigo Bacellar após decisão da Alerj

09/12/2025

Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela revogação da prisão do deputado Rodrigo Bacellar, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a implementação de medidas cautelares para a soltura do parlamentar. A expectativa é que a liberação ocorra ao longo desta semana, respeitando os ritos processuais […]

STF
DESTAQUES

STF marca julgamento de deputados do PL por desvio de emendas

09/12/2025

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, serão julgados pela Primeira Turma nos dias 10 e 11 de março. A PGR acusa o grupo de corrupção passiva e organização criminosa pela cobrança de propina para liberação de emendas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os […]

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto Antifacção no Senado, concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan
POLÍTICA

‘Projeto será a resposta mais dura que o Brasil já deu ao crime organizado’, diz Alessandro Vieira sobre PL Antifacção

09/12/2025

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto Antifacção no Senado, concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta terça-feira (9). Durante a conversa, o parlamentar adiantou pontos centrais do parecer que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10), detalhando ajustes no texto e as diretrizes que pretende […]

Haddad: Câmara deve votar projeto de devedores contumazes nesta terça
POLÍTICA

Câmara pode votar projeto de devedores contumazes nesta terça-feira, afirma Haddad

09/12/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A declaração foi dada […]

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SERVIÇO DE MOTO
POLÍTICA

Câmara de SP aprova em 2º turno projeto que regulamenta mototáxi

08/12/2025

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira (8), em segunda votação, o projeto de lei que estabelece regras para o transporte de passageiros em motocicletas. A proposta, identificada como PL 1487/2025 e elaborada pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, contou com 32 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Agora, o […]