Etiqueta: Aborto

POLÍTICA

Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal por menores de idade

05/11/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A proposta foi aprovada por 317 votos a favor e 111 […]

POLÍTICA

Por 10 a 1, STF derruba liminar de Barroso sobre atuação de enfermeiros em aborto legal

25/10/2025

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 10 votos a 1, derrubar a liminar concedida pelo então ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a atuar no auxílio a procedimentos de aborto previstos em lei. A autorização havia sido emitida no último dia de Barroso na Corte e previa que esses […]

POLÍTICA

Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição

18/10/2025

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos. As […]

POLÍTICA

Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

17/10/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização. O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro […]

POLÍTICA

Barroso decide votar em ação sobre aborto antes de se aposentar do STF

17/10/2025

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu votar no processo que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Nesta sexta-feira (17), último dia antes de se aposentar, Barroso pediu para o presidente da Corte, Edson Fachin, convocar uma sessão extraordinária do plenário virtual para dar continuidade ao […]

INTERNACIONAL

Três médicos são condenados na Polônia por morte de mulher a quem negaram aborto

17/07/2025

Três médicos poloneses foram condenados nesta quinta-feira (17) à prisão por demorarem demais para decidir se realizariam um aborto em uma mulher grávida que morreu por complicações, em um país com uma das leis de saúde reprodutiva mais rígidas da Europa. A paciente, de 30 anos e grávida de 22 semanas, morreu de choque séptico em […]

INTERNACIONAL

Governo Trump revoga proteção para abortos de emergência determinada por Biden

04/06/2025

O governo de Donald Trump anunciou na terça-feira (3) a revogação das recomendações promulgadas por seu antecessor democrata, Joe Biden, que concediam proteção aos hospitais que realizam abortos de emergência nos Estados Unidos. A recomendação, que exigia que os hospitais realizassem abortos de emergência quando a saúde da mulher estivesse em risco, inclusive em estados […]

INTERNACIONAL

Governo apresenta projeto de lei para legalizar o aborto no Chile

28/05/2025

O governo chileno anunciou, nesta quarta-feira (28), que enviou um projeto de lei ao Congresso para legalizar o aborto até as 14 semanas de gestação, uma das principais promessas com as quais o esquerdista Gabriel Boric chegou ao poder em 2022. No Chile, o aborto é permitido desde 2017 apenas por três motivos: risco à […]

POLÍTICA

TRF-1 autoriza publicação de resolução de aborto legal para menores

07/01/2025

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) deu sinal verde para a publicação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes sobre o aborto legal para crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. Essa decisão revoga uma suspensão anterior e enfatiza a necessidade de proteger […]

POLÍTICA

Bancada evangélica quer instalação de comissão especial sobre PEC do Aborto ainda em 2024

30/11/2024

A bancada evangélica da Câmara dos Deputados está intensificando esforços para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Aborto seja analisada ainda este ano. Liderados pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), os parlamentares pretendem pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a instalar uma comissão especial para discutir a proposta. A PEC, que […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe aborto em todas as fases da gestação

27/11/2024

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir o aborto em todas as fases da gestação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa proposta, que não faz exceções nem mesmo em casos de abuso sexual ou risco à vida da mãe, será encaminhada a uma comissão […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara deve votar PEC do Aborto nesta terça-feira

25/11/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (26) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tem gerado grande controvérsia. A proposta, que visa proibir o aborto em qualquer circunstância, incluindo casos atualmente permitidos por lei — como em situações de estupro —, foi inicialmente […]

POLÍTICA

Ministra das Mulheres critica PEC do aborto e diz que possível aprovação seria um ‘retrocesso’

12/11/2024

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou sua preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o aborto legal no país. Segundo ela, a aprovação dessa proposta representaria um retrocesso significativo para os direitos das mulheres no Brasil. Atualmente, a legislação permite o aborto em situações específicas, como risco […]

POLÍTICA

CCJ deve votar fim do aborto legal no Brasil

12/11/2024

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados está prestes a votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca eliminar o aborto legal no Brasil. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos específicos, como anencefalia fetal, gravidez resultante de estupro e quando há risco à vida da gestante. A […]

POLÍTICA

Brasília deve ter discussões sobre aborto, mercado de carbono e apostas online nesta semana

10/11/2024

A semana em Brasília promete ser intensa, com uma série de debates e decisões cruciais nos Três Poderes. No Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para uma viagem ao Rio de Janeiro, na sexta-feira (15), onde participará da Cúpula do G20. Antes de sua partida, Lula passou por exames […]

INTERNACIONAL

Eleições EUA: saiba quais são os cinco temas cruciais que estão em jogo

31/10/2024

Com a proximidade das eleições nos Estados Unidos, fica cada dima mais visível quais são os temas centrais que movem a campanha de Donald Trump, candidato do Partido Republicano, e Kamala Harris, do Partido Democrata. Atualmente os dois candidatos estão tecnicamente empatados, deixando as eleições ainda mais quentes. Tudo parece colocar os dois candidatos à […]

DESTAQUES

Michelle Bolsonaro propõe mudanças no PL do Aborto: ‘Vítimas não podem ser punidas’

26/06/2024

Ex-primeira-dama sugere aumento de penas para estupradores e medidas para proteger vítimas de violência sexual Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, manifestou-se sobre o projeto de lei sobre o aborto em tramitação na Câmara dos Deputados. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ela criticou as manifestações contrárias à proposta, que resultaram no […]

POLÍTICA

Soraya Thronicke repudia projeto que equipara aborto a homicídio: ‘Quer impor a sua fé’

19/06/2024

Na última terça-feira (18), durante um pronunciamento, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) censurou a sessão de debates temáticos sobre assistolia fetal, realizada no Plenário do Senado no dia (17) e repudiou o projeto de lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas, inclusive nos casos de estupro, ao crime de homicídio. O texto, […]

POLÍTICA

Debate sobre aborto no Senado irrita Rodrigo Pacheco

17/06/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou contrariado com o debate realizado na manhã desta segunda-feira (17) no plenário da Casa, a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Pacheco não gostou da falta de pluralidade ao ignorar especialistas contrários ao projeto antiaborto por estupro e o uso de dramatização para discutir o tema, o […]

DESTAQUES

No Senado, presidente do CFM diz que ‘autonomia da mulher’ para aborto deve ter limites

17/06/2024

Presidente do CFM Critica Procedimentos de Aborto Após 22 Semanas José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), gerou controvérsia ao afirmar que há limites para “a autonomia das mulheres” em relação à resolução do CFM sobre assistolia fetal, um procedimento permitido em abortos legais para gestações com mais de 22 […]

DESTAQUES

Protestos contra o PL do Aborto ocupam ruas em várias partes do país

15/06/2024

Manifestantes de diversas cidades brasileiras saíram às ruas para protestar contra um projeto de lei antiaborto que propõe mudanças drásticas nas leis vigentes sobre o tema no Brasil. Uma das maiores concentrações de protesto ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, neste sábado (15). Segundo a Polícia Militar, 5.000 pessoas participaram do ato. A manifestação […]

POLÍTICA

Lula afirma ser contra o aborto, mas chama projeto de lei de ‘insanidade’

15/06/2024

Durante entrevista a jornalistas em Puglia, Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) disse neste sábado (15) que é contra o aborto, mas entende que a prática é uma realidade do Brasil e que precisa de atenção da saúde pública. O petista está na Europa participando da reunião de cúpula do G7 e disse […]

POLÍTICA

Lula afirma ser contra o aborto, mas chama de ‘insanidade’ PL Antiaborto por Estupro

15/06/2024

Durante entrevista a jornalistas em Puglia, Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse neste sábado (15), que é contra o aborto, mas entende que a prática é uma realidade do Brasil e que precisa de atenção da saúde pública. O petista está na Europa participando da reunião de cúpula do G7 e […]

POLÍTICA

Marina Silva critica PL do Aborto, que teve pedido de urgência aprovado pela Câmara

14/06/2024

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou o pedido de urgência da proposta de equiparação do aborto ao homicídio, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. Segundo ela, o chamado PL do Aborto é uma atitude desrespeitosa e desumana com as mulheres. Sem mencionar nomes, a referência de Marina à “instrumentalização” foi interpretada como […]

POLÍTICA

‘Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país’, diz Padilha

14/06/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (14) que o governo não apoiará qualquer alteração na legislação do aborto no Brasil. A declaração vem em resposta à aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência de um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de […]

INTERNACIONAL

G7 racha em discussão sobre o aborto; Biden pressiona e Macron e Meloni se enfrentam

14/06/2024

Os líderes do G7, as sete democracias mais industrializadas do planeta, mostraram posições divergentes sobre a inclusão do direito ao aborto na declaração final da sua cúpula na região da Apúlia, no sul da Itália, e por enquanto optaram por limitar-se a defender os “direitos reprodutivos”. Até o momento, o rascunho divulgado por diversos meios de […]

DESTAQUES

Janja diz que projeto que equipara aborto a homicídio é ‘absurdo’

14/06/2024

A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, expressou sua opinião na manhã desta sexta-feira (14) sobre o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Segundo Janja, essa proposta “ataca a dignidade das mulheres e meninas” e representa um retrocesso em relação aos direitos conquistados. Até […]

DESTAQUES

Protestos contra projeto que muda regras do aborto são realizados em várias cidades do País

14/06/2024

Na noite da quinta-feira, 13, ocorreram protestos em várias cidades do Brasil contra o projeto de lei 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio, aumentando a pena e proibindo sua realização após 22 semanas de gestação. A maioria dos atos foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. […]

POLÍTICA

Lira diz que relatora do projeto de lei sobre aborto será ‘uma mulher, de centro e moderada’

14/06/2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na quinta-feira (13) que pautará uma deputada mulher, de centro e moderada para ser a relatora do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima […]

POLÍTICA

Pacheco critica pressa de Lira sobre PL do Aborto: ‘jamais iria direto ao plenário do Senado’

14/06/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira (13) que o crime de aborto não possa ser igualado ao de homicídio. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que equipara os dois crimes. Pacheco evitou se posicionar de forma concreta sobre o projeto, mas se posicionou sobre o assunto de forma […]

INTERNACIONAL

Suprema Corte dos EUA anula restrição à pílula do aborto

13/06/2024

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu anular uma determinação que limitava o acesso à pílula do aborto. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (13), em Washington. A medida representa uma mudança significativa nas políticas de saúde reprodutiva do país, impactando diretamente a vida de milhares de mulheres. A anulação da restrição foi comemorada por […]

POLÍTICA

Governo amarga dura derrota após PL do Aborto e PEC das Drogas avançarem na Câmara

13/06/2024

O governo federal ficou fragilizado após duas pautas conservadoras avançarem no Congresso na quarta-feira (12). A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação, em regime de urgência, de um projeto de lei que propõe a equiparação do aborto ao homicídio. Esse regime de urgência acelera o processo legislativo ao permitir que a proposta seja diretamente levada […]

DESTAQUES

Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto ao crime de homicídio mesmo em casos de estupro

12/06/2024

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a urgência de votação para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro, em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal […]

POLÍTICA

Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio mesmo em casos de estupro

12/06/2024

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a urgência de votação para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro, em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal […]

POLÍTICA

Câmara pode votar PL que equipara aborto a homicídio nesta terça

10/06/2024

A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (11) o pedido de urgência para o projeto de lei que classifica o aborto realizado após a 22ª semana de gestação como crime de homicídio. O texto prevê o aumento da pena para quem praticar o ato, chegando até a 20 anos de prisão, mesmo […]

POLÍTICA

CFM diz que vai enviar ao STF estudos científicos contra decisão de Moraes sobre aborto

23/05/2024

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou, nesta quinta-feira (23), que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos científicos para pedir a manutenção da resolução que dificulta o aborto em casos de estupro. A norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes suspende resolução do CFM que dificulta aborto em casos de estupro

17/05/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (17), uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto nos casos de estupro. O CFM proibiu um procedimento clínico chamado “assistolia fetal”, que antecede o aborto, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nas hipóteses autorizadas pela […]

INTERNACIONAL

Estado do Arizona restabelece lei de 1864 que proíbe o aborto 

09/04/2024

A Suprema Corte do Arizona, nos Estados Unidos, reativou nesta terça-feira (9) uma de 1894 que proíbe o aborto em quase todos os casos nesse estado, ao resgatar uma contestada lei de 1864 que proibia o procedimento, exceto nos casos em que ele salva a vida da gestante. “Na ausência de um direito constitucional federal […]

DESTAQUES

Biden acusa Trump de colocar a saúde das mulheres em risco por causa de aborto

08/04/2024

O presidente dos EUA e candidato à reeleição, Joe Biden, criticou a postura de Donald Trump em relação à legalidade do aborto. Joe Biden, presidente dos Estados Unidos e candidato à reeleição, acusou nesta segunda-feira (8) seu rival, o ex-presidente Donald Trump, de colocar em risco a saúde de milhões de mulheres no país ao […]

INTERNACIONAL

França se torna primeiro país a garantir direito ao aborto na Constituição

04/03/2024

A França se torna o primeiro país do mundo a garantir em sua Constituição a liberdade à mulher de abortar. A mudança foi aprovada nesta segunda, 4, em sessão conjunta da Assembleia Nacional e do Senado – as duas casas legislativas do país – e deve ser promulgada pelo presidente Emmanuel Macron, nesta sexta, 8, […]

POLÍTICA

‘Quando o Congresso decide não legislar não abre espaço para que outros Poderes o façam’, diz Lira

02/01/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou a importância do Congresso na elaboração de leis, em meio às divergências entre parlamentares e o STF (Supremo Tribunal Federal) em temas como aborto, descriminalização das drogas e marco temporal. Em entrevista à TV Câmara veiculada nesta terça-feira, 2, Lira rebateu a ideia de que o […]

DESTAQUES

Lula sanciona orçamento de 2024 com vetos a emendas impositivas e cronograma do Congresso

02/01/2024

Vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 Incluem Emendas Impositivas e Outras Medidas Na terça-feira, 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, aplicando vários vetos ao texto de 73 páginas. Um dos principais pontos vetados refere-se às emendas impositivas, que permitem aos deputados […]

INTERNACIONAL

França anuncia que vai incluir direito ao aborto na Constituição

29/10/2023

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que sua gestão vai incluir o direito ao aborto na Constituição. Através das redes sociais, o líder francês sinalizou neste domingo, 29, que o projeto de lei será apresentado a partir da próxima semana no Conselho do Estado, o máximo tribunal administrativo do país. “Em 2024, a liberdade […]

POLÍTICA

PL, Novo e 16 frentes parlamentares repudiam STF por ‘usurpação de competência’ em drogas e aborto

26/09/2023

O Partido Liberal (PL), o Novo e outras 16 frentes parlamentares assinaram, nesta terça-feira, 26, uma nota em protesto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “usurpação de competência” em temas como legalização de drogas, descriminalização do aborto e direito de propriedade, por exemplo. Essa ala do Legislativo manifestara “firme e integral repúdio” contra a Corte […]

DESTAQUES

Augusto Heleno na CPMI, novo presidente do STF e ‘força-tarefa’ no Senado marcam semana em Brasília

24/09/2023

A semana na política reserva julgamentos históricos, procedimentos cirúrgicos de autoridades e pressão no Congresso Nacional para aprovação de prioridades da agenda do governo. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira recebe o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida na terça-feira, 26, para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de que “pretensos adversários da democracia […]

POLÍTICA

Debate sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação divide opiniões

23/09/2023

Dezenas de entidades, juristas e especialistas fizeram manifestações sobre o julgamento da descriminalização do aborto no STF (Supremo Tribunal Federal), que começou no plenário virtual nesta sexta-feira, 22, com o voto da ministra Rosa Weber à favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu […]

POLÍTICA

Julgamento sobre descriminalização do aborto passará para o plenário presencial do STF

22/09/2023

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 22, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação, que estava sendo realizado no plenário virtual. O pedido de destaque é justamente a solicitação para […]

POLÍTICA

Rogério Marinho já tem assinaturas para propor plebiscito sobre o aborto

21/09/2023

O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto. A iniciativa deve ser apresentada na próxima semana. Para que um plebiscito seja convocado, é necessária a promulgação de um Decreto Legislativo com apoio de um terço dos senadores — ou seja, 27. A […]

POLÍTICA

Rogério Marinho quer propor plebiscito sobre descriminalização do aborto

21/09/2023

O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL), declarou que pretende propor um plebiscito sobre o aborto. A iniciativa deve ser apresentada na próxima reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), que será realizada nesta quinta-feira, 21. A proposta de plebiscito sobre a legalização, ou não, do […]

POLÍTICA

Entidades pedem que STF adie julgamento da descriminalização do aborto

20/09/2023

Um grupo formado por quatro entidades protocolou nesta quarta-feira, 20, uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa do adiamento do julgamento da descriminalização do aborto. A ação é apresentada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, a União dos Juristas […]