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Justiça arquiva ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro

Deputado é processado na Bahia por associar fala de Rui Costa ao tráfico de drogas

STF dá cinco dias para AGU e PGR apresentarem manifestações sobre decretos do saneamento

TSE rejeita pedido de Bolsonaro e mantém sob sigilo informações de ação que pode torná-lo inelegível

Por unanimidade, TSE mantém minuta encontrada na casa de Torres em ação contra Bolsonaro

PGE entra com ação contra Bolsonaro por criticar urnas em reunião com embaixadores

Gilmar Mendes marca conciliação entre União e Estados, que ajuizaram ação contra novas regras do ICMS