alíquota

ESTADO

STF proíbe municípios de usar área do imóvel para aumentar alíquota do IPTU

18/08/2026

Por unanimidade, o Supremo decidiu que o tamanho do imóvel não pode justificar alíquotas diferenciadas do IPTU.

POLÍTICA

Conheça as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação da reforma tributária

12/12/2024

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o texto do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Como foram feitas modificações pelos senadores, o projeto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana. O relator do projeto, senador Eduardo Braga […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Governo estuda alíquota de 28% para compras internacionais de até US$ 50

25/10/2023

A Receita Federal teria feito uma estimativa de arrecadação para o ano de 2024 com base em uma alíquota de 28% no Programa Remessa Conforme, que engloba compras internacionais de até US$ 50. Essa informação foi revelada pelo portal JOTA, que teve acesso a uma nota técnica que subsidiou o orçamento de 2024, onde a […]