Por unanimidade, o Supremo decidiu que o tamanho do imóvel não pode justificar alíquotas diferenciadas do IPTU.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o texto do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Como foram feitas modificações pelos senadores, o projeto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana. O relator do projeto, senador Eduardo Braga […]
O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) discutiu aspectos cruciais da reforma tributária em uma entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Benevides, que é relator de uma parte específica da regulamentação da reforma, destacou a importância do Conselho Gestor, que será responsável pela repartição de receitas entre Estados e municípios, além de disciplinar […]
A Receita Federal teria feito uma estimativa de arrecadação para o ano de 2024 com base em uma alíquota de 28% no Programa Remessa Conforme, que engloba compras internacionais de até US$ 50. Essa informação foi revelada pelo portal JOTA, que teve acesso a uma nota técnica que subsidiou o orçamento de 2024, onde a […]