Comissão de Ciência e Tecnologia aprova proposta que restringe anúncios de jogos online em todo o Brasil.
O Congresso Nacional entra nesta semana com duas votações de impacto direto na economia. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, medida que pode beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. Paralelamente, o […]
Nesta terça-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga irregularidades no setor de apostas online, encerrou seus trabalhos no Senado Federal com a apresentação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A reunião começou às 10h e ainda está em andamento. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que deverá apresentar um […]
O governo federal do Brasil deu um passo significativo na luta contra fraudes em apostas esportivas ao firmar cinco acordos de cooperação. Esta iniciativa, liderada pelo Ministério dos Esportes, tem como objetivo principal prevenir e combater a manipulação de resultados e outras práticas que possam comprometer a integridade do setor. As parcerias estabelecidas envolvem empresas […]
O governo brasileiro tomou uma medida decisiva ao ordenar o bloqueio de 11.000 sites de apostas esportivas irregulares. Esta ação, divulgada pelo Ministério da Fazenda, faz parte de um esforço mais amplo para regulamentar o mercado de apostas online no país. A regulamentação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, está […]
O Senado instalou nesta terça-feira (12) uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das plataformas de apostas no país, também conhecidas como bets. Esta é a segunda CPI dedicada ao tema. A primeira analisa questões relacionadas a apostas esportivas e possíveis manipulações de resultados em partidas de futebol brasileiro. O foco […]
O Senado Federal decidiu adiar a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas Esportivas, que estava inicialmente agendada para esta sexta-feira (25). A decisão foi tomada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que atualmente exerce a função de líder interino do governo no Senado. O adiamento ocorreu devido à ausência de sessões presenciais às […]
O Senado Federal está atualmente debatendo um novo projeto de lei que busca impor restrições ao uso dos recursos do Bolsa Família. Esta iniciativa surge após o Banco Central ter revelado que alguns beneficiários do programa estavam utilizando o dinheiro para realizar apostas online. O projeto, proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo modificar […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu, nesta quinta-feira (17), que pode “acabar” com as apostas eletrônicas caso a regulamentação do setor se mostre insuficiente para controlar a quantidade de recursos investidos e o vício da população. “Tínhamos duas opções: ou acabava definitivamente, ou a gente regulava. A gente optou pela regulação. […]
O Ministério da Fazenda apresentará nesta terça-feira (30) uma lista contendo todas as empresas de apostas online que receberam autorização para operar no Brasil até dezembro. Essa relação incluirá as companhias que solicitaram a licença até o dia 17 de setembro. As plataformas que não estiverem na lista estarão proibidas de operar, mas deverão manter […]
O Partido Solidariedade protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a nova legislação que regulamenta as apostas online no Brasil, a Lei 14.790/2023, e pedindo a suspensão imediata das plataformas. Segundo o partido, a norma fere princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. O Solidariedade pede […]
O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou sua intenção de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de suspender os sites de apostas esportivas até que haja uma regulamentação adequada por parte do governo federal. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o setor de […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei 2234/2022, que legaliza a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, teve aval na CCJ por 14 votos a favor […]
O Senado instalou, nesta quarta-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas a fim de apurar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O senador Romário (PL-RJ), que atualmente preside o América-RJ, vai será o relator. “Tenho certeza que essa CPI tem alguns objetivos e eles serão alcançados. Nós sabemos […]
O projeto de lei nº 3.626 de 2023 acaba de dar mais um passo na regulamentação das apostas esportivas, também conhecidas como “Bets”, e jogos de cassino no Brasil. O texto foi alterado algumas vezes antes da sua aprovação e sanção pelo presidente Lula, e determinou que as casas de apostas pagarão 12% de impostos, enquanto […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite de sábado, 30, o projeto de lei PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto regulamenta inicialmente as apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da […]
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3626/23, projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto foi aprovado na noite desta quinta-feira, 21, e tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets. Os destaques ainda serão apreciados pelos senadores. O parecer do relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), estima que a aprovação da medida gere R$ 10 bilhões para os cofres públicos. O parlamentar […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, de forma simbólica, o projeto de lei (PL) da taxação das apostas esportivas. O texto agora vai ao plenário. A proposta estabelece uma tributação de 12% para as apostas esportivas e os jogos de azar online. Além disso, o imposto de renda do […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou nesta terça-feira, 21, a votação do projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets. A matéria será votada na quarta-feira, 22, em sessão extraordinária da CAE. Senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-PR), solicitaram […]
Senado Votará Regulamentação de Apostas Esportivas Após Acordo com o Palácio do Planalto O Senado se prepara para votar na próxima semana o projeto que estabelece a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, após um acordo com o Palácio do Planalto. O projeto, que desde 11 de novembro trancava a pauta de votações do Plenário […]
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas em quota fixa, também chamadas de bets, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, pela Comissão de Esporte (CEsp). O presidente da comissão e relator do texto é o senador Romário (PL-RJ). A medida é uma das apostas do governo federal para aumentar a arrecadação do Estado. O […]
Texto visa regulamentar as ‘bets’, taxar aplicativos de apostas e inibir manipulação de resultados Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, a Comissão de Esporte do Senado votará o projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”. Além de propor a tributação dos aplicativos de apostas, o […]
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online. Nesta terça-feira, 12, o deputado e líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), que é relator da proposta, afirmou que vai manter em 18% a taxação sobre as empresas do setor, conhecidas por “Bets”. Ele também […]
A regulamentação e fiscalização do setor de apostas esportivas ficará sobre responsabilidade dos ministérios da Fazenda e do Esporte, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em declaração feita nesta terça-feira, 12, ele explicou que uma secretaria cuidará de questões ligadas ao recolhimento de impostos, enquanto outro órgão cuidará do aspecto mais […]
Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. A proposta prevê a cobrança de impostos de empresas que atuam na área, além de uma maior fiscalização do mercado. Contudo, a bancada evangélica pretende tentar barrar o avanço da medida em […]
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas aprovou o convite para que Lucas Paquetá, ex-Flamengo, e Luiz Henrique, ex-Fluminense, prestem depoimentos por suspeitas de violação de apostas esportivas. Inicialmente, o deputado estadual Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI, havia apresentado requerimentos para que os jogadores fossem convocados a depor como investigados. Após a sessão […]
A medida provisória que regulamenta apostas esportivas no Brasil foi publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25. A MP das Apostas determina que as empresas que oferecem as chamadas “bets” serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, após o pagamento do prêmio aos apostadores. Para comentar […]
A medida provisória (MP) elaborada pelo governo federal para tributar apostas esportivas online será enviada ao Congresso Nacional em breve. O texto já foi construído e agora está na Casa Civil em fase de análise técnica para ser liberado e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a regulamentação das apostas, o […]
A CPI das Apostas, que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol, discutiu, nesta terça-feira, 27, a falta de regulamentação para fiscalizar a atuação das empresas de apostas esportivas no país. Os participantes do colegiado defendem que, pela falta de regulação na atual legislação brasileira, casas de apostas não podem operar no país […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Comissão de inquérito busca obter informações obtidas pelas investigações da Operação Penalidade Máxima, que apura o envolvimento de jogadores em esquemas de manipulações de resultados em jogos de futebol A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que iniciará seus trabalhos na […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Em entrevista à Jovem Pan, ex-presidente do Flamengo e suplente da comissão também afirmou que colegiado tem poder de mobilização social e aposta em cobertura da imprensa para dar visibilidade ao escândalo A CPI das Apostas foi instalada na última quarta-feira, 17, e […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Grupo contará com 34 participantes que devem investigar irregularidades e manipulações em apostas esportivas; trabalhos devem ser iniciados na terça-feira, 16 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas deve ser instalada esta semana na Câmara dos Deputados. Os trabalhos contarão com 34 parlamentares […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Texto da medida provisória prevê taxação de apostas e criação de secretaria para monitorar arrecadação e coibir fraudes em campeonatos A Medida Provisória (MP) editada pelo governo para regulamentar apostas esportivas deverá passar pela Casa Civil antes de ser encaminhada para assinatura do […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Com os novos desdobramentos da Operação Penalidade Máxima, oito jogadores se tornaram réus e vários outros estão sendo investigados A CPI quer apurar um suposto esquema de manipulação de jogos no futebol brasileiro. Com os novos desdobramentos da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ideia é iniciar as articulações no Senado já na próxima semana; Comissão de Esportes será criada para investigar manipulação de jogos de futebol O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse nesta quinta-feira 11, que irá retomar a apresentação de projeto de lei que tributa […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Casas de apostas receberão uma fatia menor de arrecadação e ainda terão mais obrigações junto ao governo federal; Ministério da Fazenda irá fiscalizar problemas no setor O texto da Medida Provisória que visa regulamentar as apostas esportivas eletrônicas no Brasil, redigido pelo Ministério […]
Na tarde desta terça-feira, 4, grupo emitiu nota reclamando que o governo não havia os convidado para participar ativamente das discussões sobre o tema Apesar dos principais clubes esportivos cobrarem publicamente participação nos debates sobre a Medida Provisória (MP) que visa taxar o mercado de apostas eletrônicas no Brasil, o Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira, 4, […]