Parlamento venezuelano aprova lei de anistia geral, mas analistas apontam exclusões e limitações no texto.
Projeto segue para nova votação no Senado; Mudanças incluem jornada de 12h e restrição ao direito de greve.
Projeto que altera as condições de trabalho na Argentina enfrenta forte oposição e agora segue para votação individual por capítulos.
Projeto de Lei segue para o Senado após aprovação na Câmara. UFEsporte visa formar profissionais qualificados e impulsionar o esporte nacional.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24 que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes. Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, ele retorna para nova análise da Câmara. Caso vá à sanção presidencial, a prática […]
A CPI do Crime Organizado no Senado aprovou nesta quarta-feira (26) os requerimentos para convocar o ex-deputado estadual TH Joias, do Rio de Janeiro, e o diretor da Meta no Brasil, Conrado Leister. TH Joias está preso desde setembro, acusado de atuar como “braço político do Comando Vermelho”, traficando drogas e armas e lavando dinheiro […]
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18) um requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) com voto de censura ao chanceler alemão Friedrich Merz, em razão de declarações consideradas xenófobas e preconceituosas contra a cidade de Belém, sede da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30). As declarações do chanceler alemão foram dadas durante um […]
A Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (22) um recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei (PL) 3640/23, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso, apresentado pelo Partido Novo, foi rejeitado por 344 votos contra 95. A matéria que trata da regulamentação do regime jurídico das ações […]
Em mais um movimento que antecipa a tramitação na Câmara dos Deputados, o Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei 120/2020, que obriga companhias aéreas a permitir o transporte gratuito de uma bagagem de mão de até 10 quilos por passageiro. A proposta […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (8) a sustação da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelos crimes de injúria, difamação e calúnia. O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-PR), acompanhou o […]
Na primeira parte da reunião da CPMI do INSS desta quinta-feira (25), os parlamentares aprovaram a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Ele é ligado a Maurício Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais dos descontos indevidos contra beneficiários do INSS. Além da prisão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) pede também […]
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na […]
Israel aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto-chave para a construção de 3.400 casas na Cisjordânia ocupada que, segundo seus críticos, dividiria este território palestino em dois e impediria a criação de um eventual Estado com continuidade territorial. “Tenho o prazer de anunciar que há apenas uma hora a administração civil aprovou o planejamento para a […]
O ministro israelense da Defesa, Israel Katz, aprovou o plano para conquistar a Cidade de Gaza e ordenou a convocação de 60.000 reservistas, enquanto os mediadores continuam aguardando nesta quarta-feira (20) a resposta do governo do país a uma nova proposta de trégua no território palestino devastado. O gabinete de segurança comandado pelo primeiro-ministro, Benjamin […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026. A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao […]
Na noite da última quarta-feira (16), o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras de pagamento de precatórios no Brasil. Esta medida, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, propõe mudanças substanciais no tratamento desses débitos judiciais, afetando tanto o nível federal […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (16) um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões destinado ao agronegócio, utilizando recursos do pré-sal. A votação, que resultou em 346 votos a favor e 93 contra, foi marcada por um clima de tensão e descontentamento entre os parlamentares, especialmente após o veto do […]
O Senado dos Estados Unidos aprovou na madrugada de quinta-feira (17) um corte de gastos de 9 bilhões de dólares (50 bilhões de reais) apoiado pelo presidente Donald Trump, medida que afeta os programas de ajuda no exterior e os meios de comunicação públicos. O projeto deve retornar agora à Câmara dos Representantes para sua […]
Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental. A votação resultou em 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que pode optar por sancioná-la ou vetá-la. O governo, junto com os partidos PT […]
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constitução (PEC) que retira os precatórios — dívidas do governo reconhecidas pela Justiça — do cálculo da meta fiscal e do teto de gastos a partir de 2025. A medida, que agora retorna para análise do Senado, tem como objetivo abrir […]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (4), projeto de lei que impede o uso de sons estridentes em sinais escolares. O texto determina que instituições de ensino devem usar “sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)“. A proposta, criada pelo deputado federal Marco […]
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) realizou uma sessão extraordinária na última terça-feira (1º) para aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O orçamento aprovado apresenta um aumento de 4% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 388 bilhões. A votação foi marcada por 46 […]
O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, aprovou nesta quarta-feira (2) uma lei que suspende a cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), segundo informou a emissora de TV oficial iraniana “Press TV”. De acordo com a nova legislação, os inspetores da AIEA não terão permissão para entrar no Irã a menos que a […]
O Senado Federal deu um passo significativo na última terça-feira (1º) ao aprovar uma medida provisória (MPV 1291/2025) que autoriza o uso do fundo social do Pré-sal para financiar uma série de projetos essenciais, incluindo habitação popular, infraestrutura, saúde, educação e ações contra calamidades. A medida, que foi aprovada de forma simbólica, também inclui a […]
O Parlamento do Irã aprovou nesta quarta-feira (25) a suspensão da cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), informou a televisão estatal, após uma guerra de 12 dias em que Israel e Estados Unidos bombardearam as instalações nucleares do país. “A AIEA, que se recusou inclusive a condenar minimamente o ataque às instalações […]
Projeto prevê reclusão de até 6 anos e multa para quem provocar incêndios florestais; texto ainda será votado no Senado Nesta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para quem provocar incêndios em florestas e outras áreas de vegetação. A proposta, que agora segue para análise do […]
Nesta segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a discussão de nove projetos, entre eles, um que propõe classificar organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, como entidades terroristas. Este projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), surge em resposta às crescentes ameaças […]
O acordo internacional sobre a prevenção e cooperação contra pandemias foi aprovado nesta terça-feira (20) na Organização Mundial da Saúde (OMS), depois de mais de três anos de negociações intensas. “Este acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral. Coletivamente, nos permitirá proteger melhor o mundo contra futuras ameaças […]
Na última quarta-feira (23), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o transporte de cães e gatos em voos, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Denominada ‘Lei Joca‘, a proposta foi motivada pela trágica morte de um cachorro da raça golden retriever, que foi enviado para […]
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar na última terça-feira (8) um projeto de lei que concede o porte de armas de fogo para advogados em todo o Brasil, com o intuito de garantir a defesa pessoal desses profissionais. No entanto, o projeto não é irrestrito e estabelece […]